Norma de análise de impacto regulatório da Aneel está em revisão

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Será aberta nesta quinta-feira, 29/4, a Consulta Pública nº 022/2021 para debater alterações na Norma de Organização ANEEL nº 40, que dispõe sobre a análise de impacto regulatório (AIR) na ANEEL. A discussão tem o intuito de adequar as atividades da Agência ao Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório de órgãos, e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A consulta propõe a discussão de definições, aplicação da AIR, casos de dispensa, informações que devem constar do relatório de AIR, metodologia de análise, entre outros.

Interessados devem enviar contribuições entre 29 de abril de 2021 e 14 de junho de 2021 para o e-mail cp022_2021@aneel.gov.br. Os documentos referentes à Consulta estão disponíveis no portal da ANEEL. Acesse https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.