Metodologia do cálculo de juros sobre obras da Copasa será debatida em audiência

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A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – promove no dia 28/11 (segunda-feira), às 9h, de uma Audiência Pública Virtual para discutir a metodologia do cálculo de juros sobre obras em andamento da Copasa.A sessão virtual terá transmissão ao vivo através do canal do YouTube da Agência,  no endereço: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.

Os interessados em se manifestar oralmente na Audiência Pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail <consultapublica33@arsae.mg.gov.br>, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato.As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até às 18h do dia anterior à Audiência Pública virtual. Cada inscrito disporá de até cinco minutos para fazer suas contribuições.

Consulta Pública em andamento 

Até o dia 10 de dezembro a Agência recebe contribuições- por meio de Consulta Pública –  que irão subsidiar na definição da metodologia para o cálculo dejuros sobre obra em andamento da Companhia Estatal. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail <consultapublica33@arsae.mg.gov.br>, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 33/2022”.

Segundo o coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, o tema é de grande relevância, uma vez que abre espaço de debates para o reconhecimento da remuneração que o prestador de serviços tem direito, a partir da mobilização de recursos para a construção dos ativos.Segundo ele, o objetivo é consolidar entendimentos sobre o tema, estabelecendo de forma mais clara a regra a ser aplicada observando os critérios de prazos eficientes de conclusão das obras.

As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados. A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará –  em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.

A Minuta de Resolução, a Nota Técnica, a Análise de Impacto Regulatório e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no site.