MDR lança manuais para ajudar municípios na gestão de resíduos sólidos

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, no último dia 23/3, dois manuais destinados a auxiliar os municípios na proposição de taxas e tarifas por serviços de resíduos sólidos urbanos e na criação de consórcios públicos intermunicipais. Os cadernos foram produzidos com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e trazem o passo a passo para a definição de modelos tarifários e para a estruturação da prestação regionalizada dos serviços, como prevê o Novo Marco Legal do Saneamento.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, lembrou que o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem sistema público de esgotamento sanitário e outras 35 milhões sem abastecimento de água, e ainda convive com mais de 3 mil lixões, o que classificou como “tragédia” a ser resolvida.

Um dos manuais, intitulado “Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de SRU”, oferece um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio. Segundo informa o site do MDR, o material inclui planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.

A segunda publicação, “Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU”, reúne diretrizes para os municípios analisarem soluções de gerenciamento regionalizadas por meio de consórcios públicos, descrevendo as etapas de implementação e fornecendo exemplos de práticas bem-sucedidas no País.

Acesse os manuais

Leia a matéria completa no site do MDR