Marco Legal do Saneamento: estudo indica prioridades e desafios da ANA

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Pesquisa foi apresentada a representantes da Agência Nacional de Águas e da Associação Brasileira de Agências de Regulação.

Um projeto fruto da primeira turma do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo indica as prioridades e desafios para criação de normas regulatórias de referência pela ANA a partir da aprovação do marco regulatório do saneamento. Produzida pelo aluno Roberto Dinardi, engenheiro civil, sob orientação do professor Alceu Galvão, a pesquisa agrega à discussão da inserção da Agência Nacional de Águas como entidade editora de normas de referência para as agências reguladoras. O trabalho é resultado da proposta do curso, que visa contribuir para melhorias na prestação de serviços e desenvolvimento do setor de saneamento (veja o resumo abaixo).

O estudo foi apresentado em 9 de junho a representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e da Agência Nacional de Águas (ANA). “É uma pesquisa fantástica que vem num momento crucial”, destacou Fernando Franco, presidente da ABAR. Ele considera o estudo importante para guiar as autoridades do setor neste novo cenário que deve surgir. “Foram abordados dois pontos sensíveis do marco regulatório em relação à questão de modificação contratual e participação da ANA como um novo elemento para reforçar a questão da regulação no País”, disse Franco.

Para produzir a pesquisa, foram encaminhados alguns critérios de priorização para prestadores de serviços, agências reguladoras e demais grupos, como consultorias, universidades e governos.

A partir das respostas, definiu-se os seguintes itens com alta prioridade: governança corporativa; regulação tarifária; redução e controle de perda de água; padrões de qualidade e eficiência na prestação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento. “Fizemos o cruzamento de todas as informações recebidas dos especialistas e conseguimos ter uma proposta de priorização”, explicou o pesquisador Dinardi.

“Interessante estas normas aparecerem como prioritárias. Nós já tínhamos feito um trabalho interno, ainda sem protocolo científico, mas de certa forma, bate com nosso primeiro trabalho. Temos um forte insumo para nos organizarmos”, afirmou Oscar Cordeiro Netto, diretor da ANA. “Só temos a lucrar com este tipo de contribuição, com olhar da academia sobre este desafio que a ANA terá pela frente”, acrescentou.

O orientador Alceu Galvão explica que a pesquisa surge em um momento oportuno, quando o PL 4162/2019, que trata do novo marco, está próximo de ser aprovado e trará mudanças significativas ao saneamento. “É uma contribuição ao debate somado ao conjunto de outros estudos que a ANA vem conduzindo ao longo dos últimos meses”, considerou Galvão.

“Sentimos muito orgulho do MBA Saneamento Ambiental, porque quando imaginamos este curso, pensamos em não somente transferir conteúdo aos alunos, mas também ser um veículo de transmissão de conhecimento para a sociedade”, declarou Rafael Castilho, coordenador administrativo do MBA. “O saneamento é um grande desafio e temos que somar, cada um dando sua contribuição para avançarmos o mais rápido possível”, completa o professor Elcires Pimenta, coordenador técnico do curso.

RESUMO DO TCC – NORMAS DE REFERÊNCIA ANA

 Desde agosto de 2019, está sendo tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.162, que altera o marco regulatório do saneamento básico. Caso aprovada, a nova legislação causará uma mudança estrutural na organização do setor, motivada por dois grandes pilares: a obrigatoriedade de licitação para a contratação dos prestadores de serviços, com o intuito de aumentar a competição do setor e; a inserção da Agência Nacional de Águas — ANA, como a entidade nacional responsável por editar normas de referência para regulação do setor.

A adoção de normas de referência poderá trazer incentivos concretos para a melhoria da qualidade da regulação setorial, em função de serem estas normas condição para acesso aos recursos da União, sejam onerosos ou não.

Atualmente, há no país 57 agências reguladoras de saneamento, sendo 24 estaduais, 26 municipais, 6 consorciadas e uma distrital. Apesar do exposto, há cerca de 2.200 municípios que não possuem nenhum tipo de regulação.

A pesquisa foi desenvolvida para obter uma proposta de priorização das normas de referência pela ANA. Para tanto, foram entrevistados 55 especialistas do setor, sendo 19 vinculados aos prestadores de serviços, 20 vinculados às agências reguladoras e 16 vinculados a outras instituições.

Importantes resultados puderam ser extraídos da pesquisa. O mais relevante é a prioridade de normatização que a ANA deverá adotar.

Governança das entidades reguladoras é o principal tema, devido ao déficit de regulação no país. A existência de agências bem estruturadas, por meio de boas práticas de governança, facilitará o processo de criação e implementação das normas de referência. Ademais, também incentivará a universalização da regulação.

Regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento deve ocorrer em seguida em razão do propósito de aprimorar condições econômico-financeira dos contratos do setor com vistas ao financiamento da universalização do acesso. A COVID-19 desnudou as desigualdades no país em termos de acesso a infraestrutura de saneamento, notadamente nas periferias das grandes cidades, o que exigirá antecipação de metas e de investimentos no setor.

Sobre o MBA Saneamento Ambiental

A gestão eficiente dos recursos hídricos e saneamento apresenta-se como um desafio histórico no Brasil mesmo após a promulgação da Lei nº 11.445/2007.

Essa importante lei estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e incorporou a drenagem de águas pluviais e a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos no conjunto dos serviços essenciais à qualidade do meio e à saúde pública. Entretanto, embora trazendo importantes instrumentos de gestão, o país ainda vivencia altos índices de perdas de água tratada na maioria das cidades brasileiras, baixos índices de tratamento de esgoto, baixa eficiência dos serviços de saneamento e graves problemas relacionados aos resíduos sólidos.

Tanto a Lei nº 11.445/2007 quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos publicada em 2010 trouxeram definições e avanços fundamentais e impreteríveis ao desenvolvimento do setor, como a delimitação de competências e os principais instrumentos de regulamentação.

É neste contexto que a Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), por meio do seu Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais e Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais, apresenta o curso MBA em Saneamento Ambiental.

A FESPSP selecionou professores de renome que unem conhecimento acadêmico e atuação prática e experiência de mercado nos setores público e privado para uma pós-graduação de alto nível. Conheça este curso EAD único, com uma semana de estudos presenciais em Londres, por meio do Módulo Executivo Internacional na London School of Economics and Political Science (LSE). Venha se tornar um profissional de excelência no setor de saneamento!

Inscrições abertas para a terceira turma

https://mbasaneamento.com/

Assessoria de Comunicação do MBA SANEAMENTO AMBIENTAL