A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promoveu hoje um leilão para atrair investidores interessados em construir quatro sistemas de transmissão de energia elétrica nos estados de Minas Gerais, Rondônia, Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins. Com investimento total previsto em R$ 359 milhões, os quatro lotes oferecidos foram retirados de leilão anterior em consequência de incorreções no valor da receita anual permita e no prazo estabelecido para a conclusão das obras.
Dos quatro sistemas ofertados, um não recebeu nenhuma proposta. Os outros três apenas uma única proposta, o que mostra baixíssima atratividade. O resultado, como previsto, não agradou e deixou claro da necessidade de corrigir distorções na metodologia que resulta no cálculo das taxas internas de retorno dos projetos de concessão de energia elétrica no Brasil.
O setor de transmissão de energia elétrica, durante anos, foi considerado o mais estável e seguro para investimentos entre todos os demais mercados de infraestrutura. Esse cenário mudou drasticamente e os últimos leilões têm invariavelmente demonstrado que os equívocos no estabelecimento de taxas internas de retorno dos projetos muito abaixo do razoável estão resultando em concorrência restrita, deságios menores e perda de qualidade no processo.
Em outros setores de infraestrutura, houve sensibilidade das autoridades públicas em adequar as condições econômicas dos projetos de concessão, resultando em maior competição, atração de grupos investidores qualificados, deságios significativos nos preços aos usuários e valores de outorgas muito acima do esperado pelo governo. No setor de transmissão de energia, com a insistência em estabelecer condições abaixo do razoável, o resultado tem sido inverso.
Na visão da Abdib, considerando o exemplo bem sucedido dos leilões realizados recentemente em outros mercados de infraestrutura, é hora de corrigir as condições econômicas e técnicas dos leilões de concessão de energia elétrica, tanto de geração quanto de transmissão, com o risco de o país não conseguir atrair a enorme quantidade de investimento e financiamento para viabilizar a oferta da expansão da matriz energética nacional.
Até 2022, o Brasil precisará expandir a oferta de energia elétrica de 119,5 GW para 183,1 GW. A rede de transmissão de energia terá de aumentar de 104,1 mil km para 142,2 mil km e a capacidade de transformação de 249,6 MVA para 352,8 MVA. Isso equivale a construir, em dez anos, 53% de toda a capacidade de geração de energia já construída até hoje, 43% da malha de transmissão de eletricidade construída até hoje e 41% da capacidade de transformação de energia com a qual o país conta atualmente.
O desafio é gigantesco. Por isso, é importante que os equívocos no estabelecimento das condições econômicas dos projetos oferecidos em leilões de concessão no setor elétrico sejam corrigidos com o objetivo de atrair investidores e financiadores com capacidade técnica e financeira sólida para viabilizar a expansão da matriz elétrica brasileira, fator imprescindível para a base do crescimento econômico nos próximos anos.
Fonte: Abdib
