Kátia Côco representa ABAR em audiência da ANA sobre contratos de programa

126

Diretora da entidade e coordenadora da CTSan apresentou as principais preocupações da ABAR em debate sobre nova norma de referência para o setor de saneamento

A diretora Kátia Muniz Côco representou a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) na audiência pública realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) na quinta-feira (2/9) sobre “Aperfeiçoamento dos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

Promovida com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre os principais aspectos dos contratos de programa que devem ser aprimorados para se adaptarem ao novo marco legal do saneamento, a audiência foi presidida pela diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e teve como moderador o superintendente de Regulação Econômica da agência, Carlos Motta.

Na qualidade de diretora da ABAR e também coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da entidade, Kátia Côco destacou os aspectos que a ABAR considera mais relevantes na discussão sobre o tema. Antes, porém, fez uma crítica à mudança de procedimento por parte da ANA no processo de elaboração de normas de referência.

“Nós, reguladores, valorizamos toda forma de controle social. No entanto, fomos surpreendidos na semana passada com a divulgação desta audiência pública, porque isso não estava previsto nos outros procedimentos adotados pela ANA para a elaboração das normas de referência”, observou. “Sentimos a necessidade de que a ANA estabeleça um procedimento factível de elaboração destas normas, para que todas as instituições de interesse se organizem para participar dos procedimentos de controle social”, completou a diretora da ABAR.

PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES DA ABAR

Katia Côco lembrou que a norma de referência em discussão no momento deve versar exclusivamente sobre as adaptações que os contratos de programa precisam sofrer para atender ao artigo 11B do novo marco legal do saneamento, de forma a que, em 2023, o Brasil tenha 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto. “Este é o foco principal da ABAR para esta norma de referência”, ressaltou.

Além disso, a diretora propôs que sejam definidas metas e critérios de acompanhamento, inclusive dos investimentos necessários para atender às metas. “Precisamos, ainda, ter critérios pós acompanhamento de metas, caso elas não sejam atingidas: procedimentos de aplicação de penalidades, processos sancionatórios definidos nos contratos, e até mesmo procedimentos de encerramento contratual caso as metas não sejam atingidas. É preciso discutir também critérios de indenização de ativos e outras formas de reequilíbrio e encerramento contratual”, destacou.

A coordenadora da CTSan sublinhou ainda a necessidade de que os contratos de programa vigentes sejam associados a um plano municipal de saneamento, que por isso devem ser adaptados para atender todas as metas do artigo 11B. E lembrou também que os processos de aditivos têm se dado, atualmente, em um ambiente de regionalização. “Diversas microrregiões estão sendo firmadas em função das diretrizes do novo marco do saneamento. O processo de renovação tem que ser articulado com a governança destas microrregiões, e precisamos de diretrizes e orientações para isso”, comentou.

Kátia Côco finalizou sua participação destacando que a universalização não pode ser feita a qualquer custo, mas com tarifas que estejam dentro da capacidade de pagamento dos usuários. “Este é o principal objetivo da regulação: atender à universalização, mas com tarifas módicas.”

Veja a íntegra da audiência pública

Leia aqui a matéria da ANA