Trata Brasil lança estudo sobre qualidade da regulação do saneamento no Brasil

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O Instituto Trata Brasil, em parceria com a KPMG, acaba de publicar um estudo, intitulado “Qualidade da Regulação do Saneamento no Brasil e Oportunidades de Melhoria”, que aborda diversas frentes dos serviços de regulação no Brasil, com avaliação sobre as entidades reguladoras locais, um benchmarking internacional e um balanço sobre o benefício ao consumidor. O relatório inclui dados de levantamentos feitos junto a 15 entes regulatórios – cinco Municipais, cinco Intermunicipais e cinco Estaduais. Juntos, eles regulam os serviços de saneamento para 39 milhões de pessoas (19% da população do Brasil).

O material realça a importância do equilíbrio entre o poder concedente (Estados e Prefeituras), prestadores de serviços (empresas de saneamento – públicas ou privadas) e os usuários, a partir do desafio imposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de levar água para 99% da população, e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033.

O contexto é de um Brasil que estacionou nos indicadores de saneamento básico: ainda, quase 35 milhões de pessoas não são abastecidas com água tratada; aproximadamente 100 milhões continuam sem os serviços de coleta de esgoto; e somente 50% do volume de esgotos gerados no país são tratados.

PANDEMIA TROUXE DESAFIOS EXTRAS

O levantamento aponta que a pandemia do novo Coronavírus trouxe desafios extras para o setor de saneamento básico, sobretudo em relação ao reajuste tarifário, à inadimplência dos consumidores mais vulneráveis e à fiscalização in loco dos serviços de saneamento básico por parte dos agentes reguladores.

O estudo aborda também aspectos relativos à governança das agências reguladoras, aos instrumentos de controle social e à participação da sociedade na fiscalização dos serviços. E dedica um capítulo a tentar responder de que maneira as agências reguladoras podem garantir melhores resultados na interação com a sociedade, no qual identifica boas práticas das agências ouvidas que podem ser exemplos para outros entes reguladores.

PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIADAS

Três agências associadas à ABAR – Aneel, Arsesp e Arsae-MG – foram selecionadas para um recorte do estudo destinado a identificar os ganhos trazidos ao consumidor por meio da promoção do equilíbrio entre as partes interessadas. Arsae-MG e Arsesp foram escolhidas por serem “duas agências reguladoras de saneamento notadamente reconhecidas pela atuação voltada aos direitos dos usuários”, enquanto que as agências federais Aneel e Anatel, “de setores mais maduros e consolidados”, foram escolhidas como referência para identificar possíveis aspectos de benchmarking.

“A transformação do setor de saneamento depende da regulação. Entender como as agências reguladoras se comportaram nos piores momentos da pandemia, e como elas enxergam a própria relação com os consumidores e concessionárias, foi fundamental para criarmos um espaço de estudos e diálogos a fim de garantir a universalização do saneamento básico mais rápido”, destaca Maurício Endo, sócio-líder de Saneamento da KPMG.

Considerando os novos papéis, arranjos, instrumentos e resultados previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, o estudo aponta para a conclusão de que o momento é oportuno para a implementação de mudanças para um novo saneamento e, portanto, uma nova regulação. “Mais do que disponibilizar Ouvidorias e realizar consultas e audiências públicas, as agências reguladoras podem caminhar para uma regulação em que a sociedade também assume a responsabilidade cidadã de acompanhar os resultados dos serviços prestados, e assim, possibilita a eficácia e eficiência do saneamento”, conclui Gustavo Siqueira, presidente do Conselho do Instituto Trata Brasil.

Com informações do Instituto Trata Brasil.

Confira o estudo completo