A Associação Brasileira de Agências de Regulação- ABAR promoveu no último dia 13 de março, no auditório do Hotel Nóbile Monumental, em Brasília, a sua primeira Assembleia Geral Ordinária de 2013, da qual participaram diretores, presidentes e representantes das agências reguladoras associadas ABAR.
O presidente do Instituto das Águas do Paraná- AGUAS PARANÁ, Márcio Nunes, foi comunicado oficialmente que o órgão estadual paranaense foi aprovado por unanimidade como filiado. Com a inclusão do instituto paranaense a entidade passa a ter como associadas 46 Agências de Regulação em todo Brasil.
O anúncio foi feito pelo presidente da ABAR, José Luiz Lins dos Santos, que também é diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Junto com AGUAS PARANÁ a ABAR também passou a contar com a filiação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA/BA.
O presidente da ABAR reconhece nessa filiação um grande reforço para a entidade e para a causa regulatória no país, considerando que o Estado do Paraná se constitui num dos mais desenvolvidos do Brasil e carecia de uma atividade regulatória institucionalizada. Foi aprovado o envio de votos de congratulações ao Governador Beto Richa por sua coragem e determinação nesse sentido.
O responsável pela análise do cumprimento das exigências legais e emissão do parecer opinativo pela aprovação da filiação do AGUAS PARANÁ na ABAR foi o Diretor de Regulação e Fiscalização, Silvio César dos Santos Rosa, da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN. O Estado já integrava a ABAR através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, a quadragésima agência a ser uma associada da organização nacional.
José Luiz declarou, ainda, que a ABAR vem crescendo substancialmente em razão de constituir num canal importante de relacionamento das agências reguladoras com a sociedade, e por vir facilitando o intercâmbio entre elas no sentido de melhorar as práticas regulatórias.
Atualmente a ABAR tem quase todas as agências reguladoras ativas no país como associada e um grande serviço prestado à nação brasileira nesse setor, o que poderá ser demonstrado no próximo Congresso Brasileiro de Regulação, a se realizar em Fortaleza, de 19 a 23 de agosto de 2013.
O presidente José Luiz Lins dos Santos falou da satisfação de trazer á deliberação da Assembleia Geral da ABAR o pedido de filiação do Instituto das Águas do Paraná, na condição de agência reguladora estadual do Paraná, demonstrando a importância e o prestígio da Associação, fruto do trabalho zeloso da Diretoria e o apoio de suas associadas. Ato contínuo passou a palavra para cada diretor responsável, nos termos do regimento da ABAR, a apresentar parecer sobre o respectivo pedido formulado pelo presidente Márcio Nunes. A aprovação foi unânime.
O presidente Márcio Nunes explicou que além de ser o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através da lei estadual nº 16342, de 13 de outubro de 2009, o Instituto das Águas do Paraná, incorporou dentre suas atribuições o exercício das funções de entidade de regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico, integrado pelos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, nos municípios que possuem convênios de gestão associada com o Estado.
No Paraná, compete ao Governador do Estado firmar convênios de cooperação com os titulares dos serviços de saneamento básico, atribuindo a fiscalização e a regulação dos serviços delegados pelos titulares para o Instituto das Águas do Paraná e eventualmente a prestação dos serviços à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, mediante contrato de programa a ser firmado com cada município conveniado, descreveu Márcio Nunes.
A ABAR, hoje agrega 46 agências associadas (12 Municipais, 27 Estaduais, 07 federais) e possui parcerias cada vez mais empenhadas em contribuir para a solidez e avanço da regulação no País, e que fazem com que a atividade regulatória se torne, dia após dia, uma atividade conhecida, respeitada e consolidada no Brasil.
Fonte: AGUAS PARÁ
