Governo Sanciona Lei com Melhoria para Emissão de Debêntures de Infraestrutura

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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, dia 17 de setembro, a Lei 12.715/2012, que aperfeiçoa e esclarece aspectos da Lei 12.431/2011, responsável por estabelecer benefícios tributários para a emissão de debêntures destinadas para obras de infraestrutura. Com isso, o financiamento de empreendimentos do setor via crédito privado de longo prazo deve ganhar impulso a partir de agora.

Com as mudanças, a legislação fica mais clara e abrangente, aumentando o potencial para o setor privado financiar obras de infraestrutura. “Tenho certeza que, em poucos anos, a emissão de debêntures será um dos principais instrumentos para a estruturação de ‘funding’ para os pesados investimentos que o Brasil fará em infraestrutura no médio e longo prazo”, avalia Paulo Godoy, Presidente da ABDIB.

A Lei 12.431/2011 reduziu a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações em debêntures emitidas para financiar empreendimentos de infraestrutura. Pessoas físicas e investidores estrangeiros terão isenção de IR. Para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, a incidência será de 15%.

A desoneração de aplicações destinadas a atrair capital privado de longo prazo para empreendimentos de infraestrutura tornou-se uma das principais apostas da ABDIB para impulsionar investimentos em áreas como energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico.

“Temos de investir cerca de R$ 1 trilhão em infraestrutura a cada ciclo de cinco anos. Mas o BNDES, que é a instituição que historicamente tem ofertado crédito de longo prazo em condições razoáveis para os investimentos não terá orçamento suficiente para atender a infraestrutura e todos os outros setores produtivos”, diz Godoy. “Por isso é importante atrair o crédito privado de longo prazo para a infraestrutura”, conclui.

 

Fonte: http://www.abdib.org.br