A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) convida para o Lançamento do formulário online para o envio das informações sobre tarifa ou taxa do serviço de manejo de Resíduos Sólidos, que acontecerá na próxima sexta-feira, 3 de dezembro, das 10h às 11h30, no canal da ANA no YouTube. O webinar tem o objetivo de atender aos regramentos do novo marco legal do saneamento e, em específico, ao item 7.5 da Norma de Referência nº 1/ANA/2021.
No item 7.5 da referida Norma, consta que os titulares pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos devem informar, até 31 de dezembro de 2021, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e à respectiva Entidade Reguladora do SMRSU, quando existente, sobre o instrumento de cobrança instituído ou previsto.
Com a finalidade de coletar essas informações, a ANA criou um sistema com formulário para preenchimento on-line. Esse evento tem a finalidade de apresentar esse sistema aos interessados e responsáveis pela prestação dessas informações.
