O presidente da ABAR, Fernando Franco, participou nesta sexta-feira (9/4) do Ciclo de Capacitação promovido pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná). Ao longo de mais de uma hora de palestra, Franco compartilhou experiências profissionais que marcaram sua trajetória na Regulação e destacou a importância da autonomia e independência das agências reguladoras.
O presidente abordou cinco aspectos que considera fundamentais para que a regulação cumpra seus objetivos. Primeiro, falou sobre a necessidade de que, na ausência de diretrizes estabelecidas pelo poder concedente para os diferentes segmentos regulados, as agências reguladoras provoquem o poder concedente a defini-las.
Em seguida, Fernando Franco abordou a necessidade de que as agências busquem ter receitas próprias, de modo a não dependerem de recursos do Estado e possam desfrutar de autonomia financeira. O presidente da ABAR teceu também comentários sobre a avaliação de desempenho, segundo ele fundamental para a governança das agências reguladoras.
O quarto aspecto abordado foi a transparência nas decisões regulatórias, que Franco considera importante porque “ajuda a difundir junto à sociedade a importância da regulação”. Sugere como sistemática a ser usualmente adotada pelas agências a transmissão das sessões e a realização de audiências públicas.
Por fim, Franco defendeu a busca permanente pela tecnicidade no quadro de pessoal. Citou dados que apontam que, entre as agências reguladoras infranacionais, 65% não contam com quadro próprio de servidores concursados. E lembrou que apenas três agências estaduais concentram mais de 50% dos servidores efetivos de toda a regulação infranacional.
“O que faz a agência é o seu quadro de pessoal”, disse Franco. “Uma agência reguladora sem quadro próprio não tem bagagem, ela pode morrer a qualquer momento.” Ele considera a tecnicidade do quadro de pessoal um dos elementos mais importantes para garantir a autonomia das agências reguladoras. “Não podemos correr o risco de amanhã chegar um governante novo e substituir todo o quadro da agência, colocando os seus”, ressaltou. “E quem vai pagar por isso é a população, que vai ficar desassistida do ponto de vista da regulação.”
Ao final da palestra, o presidente apresentou o vídeo de divulgação do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, evento marcado para novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Maior evento do país sobre regulação da América Latina, o encontro reunirá este ano especialistas de renome internacional e expoentes das principais agências reguladoras brasileiras para debater “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”.
Veja aqui a palestra de Fernando Franco
