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Perspectivas sobre a regulamentação implementação da Lei 14.540/2023

novembro 29 - 08:00 - dezembro 1 - 17:00

Enfrentamento ao assédio sexual nas agências e no mercado regulado é tema de série de webinars
As agências reguladoras e as empresas do mercado regulado deverão adotar medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e as demais formas de violência sexual. Está previsto na Lei 14.540/2023, que estendeu a elas a mesma obrigação que impôs a todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta, em todas as esferas. Para contribuir no processo de implantação da lei, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e o coletivo Mulheres na Regulação vão promover, a partir do dia 29/11, uma série de webinars com especialistas e gestores públicos para discutir estratégias para livrar os locais de trabalho de agências, concessionárias e permissionárias do assédio sexual.

Os webinars serão transmitidos simultaneamente nos canais da ABAR e do Mulheres na Regulação, via YouTube, nas manhãs dos dias 29/11, 30/11 e 1º/12.

De acordo com a doutora em direito, Vanessa Vilela Berbel, trata-se do início de uma agenda necessária para a administração pública. Depois de dois anos como coordenadora do “Ligue 180”, serviço de atendimento a vítimas de violência contra mulheres do governo federal, Vanessa Berbel acredita que o evento servirá como uma oportunidade para troca de experiências e boas práticas entre profissionais que lidam com o problema em diferentes setores. “É um dever de casa da administração pública”, afirmou.

O coletivo que promove o evento com a ABAR, Mulheres da Regulação, foi criado há cerca de um ano para conectar as profissionais do campo, promover a troca de ideias e experiências, e ampliar o debate regulatório por meio da divulgação de seus trabalhos e de conteúdo produzido por elas. A representante do grupo nos webinars é a sua fundadora e coordenadora, Michelle Holperin.

Pluralidade de vozes

A série de webinars terá a participação de lideranças de diferentes agências reguladoras, da administração direta e indireta, do setor privado, da academia e do executivo municipal.

Abaixo, a programação do evento:

Painel 1
Data: 29/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual

Abertura
Michelle Moretzsohn Holperin – Mulheres na Regulação

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas
Bianca Mollicone – advogada do Pessoa & Pessoa Advogados

Flávia Takafashi – diretora da Antaq

Roberta Negrão Wachholz – subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT).

 

Painel 2

Data: 30/11/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas
Ana Luísa Calil – Advogada. Doutoranda em direito administrativo na Universidade de São Paulo (USP). Supervisora de ATC na FGV Direito Rio. Co-fundadora do Mulheres na Regulação. Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica (UERJ Reg.).

Fábio Campelo Conrado de Holanda – Procurador-federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Doutor em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Isabela Sales Vieira – Assessora de Diretoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Liange Doy – Secretária Municipal da Mulher em Londrina/PR.

 

Painel 3

Data: 1º/12/2023
Horário: 9h00 às 11h30
Tema: Implantação e regulamentação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual

Moderadora
Vanessa Vilela Berbel – Professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180.

Painelistas
Ana Santos de Sá e Benevides – Chefe de Gabinete da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Karina Mendes Nunes Viana – Professora e Pesquisadora de Equidade de Gênero do Instituto Federal de Brasília (IFB). Coordenadora de Gestão da Integridade no Programa de Integridade – Ministério da Gestão e Novação (MGI). Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Júlio César Costa Ramos – Doutorando em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional na Universidade de Brasília (UnB). Servidor e gestor de conflitos interpessoais na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Isabela Maiolino – Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora Jurídica na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Detalhes

Início:
novembro 29 - 08:00
Final:
dezembro 1 - 17:00

Organizador

ABAR

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