ESTATUTO DA ABAR É REFORMADO – Conheça as principais alterações

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Nas Assembleias da ABAR realizadas em Brasília e Porto Alegre, respectivamente em 7 e 28 de novembro de 2012 foram promovidas algumas alterações no seu Estatuto visando torná-lo adequado a contemporaneidade, sem, entretanto, alterar os princípios que nortearam a criação da entidade em 1999.

Conheça abaixo as principais mudanças:

  • As Associadas não são mais categorizadas segundo sua origem federativa.
  • Foram definidas atribuições aos Vice-Presidentes e aos membros da diretoria que possuem o cargo de Diretor.
  • As substituições do Presidente são realizadas pelos Vice-Presidentes, segundo escala definida no inicio de cada mandato.
  • Os membros da diretoria com o cargo de Diretor terão atribuições de acompanhamento dos setores regulados.
  • Permanece a exigência de mandatos fixos para os dirigentes das agencias que desejem se associar na ABAR e são categorizadas de Associadas Efetivas.
  • Visando propiciar um trabalho de aprimoramento institucional e consolidação dos princípios da regulação no sistema regulatório brasileiro, poderão ser admitidas, na categoria, Associadas Participativas, aquelas agências reguladoras que não tenham mandatos fixos para seus dirigentes. Entretanto, esta categoria não vota, nem é votada nas Assembleias, mas tem direito a voz.
  • Restaurou-se o poder de voto igualitário às Associadas.
  • Foi extinto o Conselho Consultivo.

Clique aqui para ver a íntegra do Estatuto da ABAR reformado.