A programação de amanhã (11) do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR abrigará, como evento paralelo, um fórum internacional que promoverá troca de experiências, discussões e reflexões sobre alternativas para disseminar o abastecimento de água e a coleta de esgoto. A partir das 9h desta quinta-feira, e até o final da tarde, quatro painéis vão marcar o 3º Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), evento organizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e pela Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores).
O Ersan será realizado em formato híbrido, com vagas limitadas tanto para a participação presencial quanto para o acompanhamento pela plataforma Zoom. A oportunidade de intercâmbio ganha importância com o abrandamento dos efeitos da covid-19.
“A ideia, com o 3º Ersan, é retomar discussões, atualizar pontos comuns e firmar parcerias de forma a equalizar condições, dar as mãos para alcançar um nivelamento”, explica Luiz Antônio Oliveira Júnior, secretário-executivo da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde) da ABAR e superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo).
Na qualidade de um dos organizadores do 3º Ersan, Luiz Antônio adianta: “Vamos trocar experiências, reforçar laços. Será uma oportunidade de planejarmos capacitações, firmarmos convênios de cooperação a fim de, juntos, buscarmos o avanço do saneamento.” A organização espera reunir no encontro, presencialmente e por meio de vídeo, representantes de Portugal, Angola, Moçambique, dos Açores e do Brasil.
“Esse é um momento importante de encontro de entes reguladores de países que têm feito, de uma forma muito solidária, a comunhão de experiências e de problemas que vivenciam no setor da água, do saneamento e da gestão de resíduos. Se espera que este evento seja uma boa plataforma para a partilha de conhecimento, porque os problemas de uns são os problemas de outros”, afirma Hugo Pacheco, Presidente do Conselho de Administração da Ersara.
“Iremos colocar uma grande ênfase na regulação do setor de resíduos sólidos urbanos, mas também na gestão dos serviços de esgotamento sanitário, especialmente para pequenos aglomerados, e trataremos de aspectos da tarifação dos serviços de fornecimento de água, de coleta de esgoto e dos resíduos sólidos urbanos”, complementa.
FOSSAS COMO OPÇÃO ECONÔMICA E VIÁVEL
Os temas dos quatro painéis previstos na programação do Ersan têm relação direta com a realidade dos países participantes do encontro (ver detalhes na programação abaixo). A partir das 9h da quinta-feira, no debate Regulação de sistemas de tratamento individuais de esgoto sanitário, cinco painelistas, sob a coordenação de um moderador, vão compartilhar ideias sobre uma alternativa para o alto custo que limita o avanço das redes de esgoto.
“As fossas, quando bem construídas, em locais específicos e usadas de maneira adequada são, sim, uma opção econômica e viável”, comenta o secretário-executivo da CTSan. “E esse é um tema que requer avanço na discussão por parte das agências reguladoras. Está posta a necessidade de maior participação da regulação nessa questão.”
Ainda pela manhã, às 10h30, no segundo painel do dia no Ersan, A importância da regulação no setor de gestão de resíduos, três painelistas e um moderador vão tratar de situação que afeta diretamente, no dia a dia, ao menos 42 milhões de pessoas no Paíl. Estudo publicado em 2020 pela Abetre (Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes) mostra que perto de 60% dos municípios brasileiros não faziam a destinação correta dos resíduos sólidos, conforme a lei, e adotavam como prática os despejos nos lixões, os aterros irregulares.
Tais condições implicam risco de contaminação, por chorume, dos cursos d’água, do lençol freático, dos mananciais de abastecimento hídrico. “O enfoque desse debate será na importância da regulação para garantir qualidade adequada e sustentabilidade financeira para a coleta”, prevê Oliveira Júnior.
UNIVERSALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO USUÁRIO
No início da programação do Ersan para a tarde da quinta-feira, o painel Boas práticas regulatórias para alcançar o cumprimento do ODS 6 – Água para todos, às 14h, será oportunidade de compartilhamento de experiências de sucesso que possam orientar o cumprimento, em especial, de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que a Assembleia das Nações Unidas, em 2015, estabeleceu para os governos, no mundo.
Nessa lista, o sexto item trata da garantia à disponibilidade e à gestão sustentável da água e do saneamento para todos. “A ideia é focar em boas práticas, conhecer o que está sendo feito em outros lugares para orientar o cumprimento dessa meta”, explica o secretário-executivo da CTSan. “Daí ganham em importância as presenças de uma representante da regulação em Portugal e de uma consultora do Banco Mundial, especialista no abastecimento de água e em saneamento.”
O último dos painéis do Ersan, Avaliação da qualidade dos serviços e importância da proteção dos usuários, focará na relação entre agências reguladoras com os usuários dos serviços públicos objeto de concessão pelo poder público. “Nesse cenário, esses são, infelizmente, os atores com menor poder de influência nas decisões”, lamenta Luiz Antônio Oliveira Júnior.
O debate será oportunidade para três especialistas e uma moderadora discutirem formas de incentivar o consumidor a manifestar as suas necessidades e críticas em relação àquilo que recebe das concessionárias, ou seja, o objetivo será buscar formas para estimular a prática do controle social. “É de se esperar que os painelistas discutam experiências regulatórias em relação à qualidade do serviço e o impacto disso no usuário”, prevê o secretário-executivo da CTSan.
HISTÓRICO DO ENCONTRO
O primeiro Ersan foi realizado em março de 2018, durante o 8º Fórum Mundial da Água, evento trianual que, naquele ano, foi sediado em Brasília (DF). O encontro nasceu como uma iniciativa da ABAR, da Ersara e da Ersar (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, de Portugal), e é resultado de entendimentos que começaram espontaneamente durante as reuniões preparatórias para aquele fórum.
“Hoje perdura o propósito de estimular debates e a troca de ideias sobre temas comuns às realidades de todos os países participantes do grupo”, comenta Luiz Alberto de Oliveira. Em outubro de 2018, São Paulo sediou a segunda edição Ersan. “Nesta terceira edição, vamos aproveitar a retomada pós-pandemia para reforçar os vínculos em benefício de soluções viáveis para todos os países envolvidos.”
PROGRAMAÇÃO DO ERSAN
11/11, quinta-feira
9h – 10h15: Regulação de sistemas de tratamento individuais de esgoto sanitário
- Moderador: Adir Faccio (ARIS-SC)
- Painelistas: Heinrich Luiz Pasold (Agir), Hugo Pacheco (Ersara), Manuel Antonio de Angola (Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água de Angola), Pablo Heleno Sezerino (Universidade Federal de Santa Catarina)
10h30 – 12h: A importância da regulação no setor de gestão de resíduos
- Moderador: Sérgio Luís da Silva Cotrim (ANA)
- Painelistas: André Domingos Goetzinger (Agir-SC), Elen Dânia dos Santos (Adasa-DF), Rui Cunha Marques (Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico)
14h – 16h: Boas práticas regulatórias para alcançar o cumprimento do ODS 6 – Água para todos
- Painelistas: Ana Claudia Hafemann (Agir-SC), Vera Eiró (Ersar), Carolina Latorre (Banco Mundial), Otavio Henrique Campos Hamdan (Arsae-MG)
16h15 – 18h00: Avaliação da qualidade dos serviços e importância da proteção dos usuários
- Moderadores: Samira Bevilaqua (Arsesp)
- Painelistas: Camila Elena Muza Cruz (Arsesp), Samuel Alves Barbi Costa (Arsae-MG), Joaquim Barreiros (Ersar)
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
