Energia elétrica: distribuidoras terão que acelerar pedidos de mudança

101

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mantém contrato com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), decidiu endurecer com as distribuidoras de energia em todo o País em relação à mudança de titularidade, dado ao crescente número de reclamações. Este ano, a Aneel constatou que é grande o descontentamento por parte dos consumidores na hora de fazer a troca de nomes dos responsáveis pela conta, principalmente quando envolve cobrança de débitos de terceiros e exigência de documentação do solicitante, o que gera sérios prejuízos.

No Ceará, a Arce já enfrenta o problema há bastante tempo, o que se comprova pela quantidade de reclamações/denúncias que chegam até a Ouvidoria. E, recentemente, a Arce recebeu ofício, encaminhado pela Aneel, relatando o problema e frisando que os casos mais observados e que violam a regulamentação vigente são, justamente, a cobrança de débitos de terceiros e a exigência de documentação sem previsão normativa. Outro ponto destacado é o que se refere ao estabelecimento de critérios não legais para aceite de documentação que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Sobre essa questão, o coordenador de energia da Agência Cearense, Dickson Araújo, diz: “Cs operadoras têm o hábito de vincular dívidas anteriores ao endereço da unidade consumidora, e não ao CPF do inquilino, impedindo novas pessoas de ocuparem o imóvel”. Ainda segundo ele, com o respaldo e exigência da Aneel, as empresas terão que mudar esse atendimento e se adequar às exigências, caso contrário poderão ser multadas pelas agências reguladoras estaduais e municipais. “Por enquanto, é uma advertência”, frisa o analista da Arce.

Desde 1999, cabe à Arce, mediante contrato de metas firmado com a Aneel, a fiscalização técnica, operacional e comercial da distribuidora de energia no Ceará. Posteriormente, já em 2010, a Aneel também passou a delegar à Arce as atividades de fiscalização dos serviços de geração, conforme Convênio de Cooperação. Tais responsabilidades fazem com que a Arce registre e intermedeie inúmeros questionamentos vindo de consumidores, incluindo mudança de titularidade.

De acordo com dados consolidados pela Aneel, diante dos problemas apontados no quesito mudança de titularidade, em 2020, as cinco primeiras distribuidoras de energia no Brasil, que compõem o ranking de reclamações por alteração cadastral (troca de titularidade), são: Light (Rio de Janeiro), com 1.307; Enel Distribuição Rio de Janeiro, com 1.247; Enel Distribuição São Paulo, com 1.147; Cemig-D (Minas Gerais), com 951; e Enel Distribuição Ceará, com 681.

Em 2021, até o dia primeiro de setembro, o ranking segue o mesmo padrão: Light (Rio de Janeiro), com 1.195; Enel Distribuição Rio de Janeiro, com 1.126; Enel Distribuição São Paulo, com 974; Cemig-D (Minas Gerais), com 470; e Enel Distribuição Ceará, com 444.