Encontro nacional de agências discute desafios da regulação do saneamento

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A temática sobre “Os desafios da regulação do saneamento básico no país” norteará as palestras e discussões do 4º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento (Enarmis) entre os dias 27 e 29 de julho de 2022, em Florianópolis (SC).

Gratuito, o evento é organizado por seis das principais agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento básico do país: AGEMAN (AM), AGESAN (RS), AGIR (SC), ARES-PCJ (SP), ARIS (SC) e ARISB (MG). As discussões ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O 4º Enarmis conta com o apoio da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação).

Os assuntos abordados no encontro estão inseridos no contexto das alterações trazidas ao setor de saneamento pelo Novo Marco Legal, com a promulgação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. Entre os temas dos painéis, palestras e debates estão as normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), os procedimentos contábeis regulatórios (PCRs), as experiências na área pública e privadas em reajustes e revisões e a fiscalização da prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.

A abertura do 4º Enarmis ocorrerá no dia 27 de julho, às 19h00, com a participação dos principais dirigentes das agências reguladoras. Na sequência, às 20h00, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marcos Fey Probst, ministrará a palestra de abertura sobre os desafios da regulação do saneamento e as normas de referência da ANA.

A programação completa do evento está disponível no link.