AGEMAN acompanha análise técnica e jurídica do termo de anuência para compra da concessionária de água pela Aegea

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Os processos legais de anuência para a aquisição da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental pela Aegea Saneamento e Participações S.A., empresa que atende a 48 municípios brasileiros em dez estados, foram assinados nesta semana pelo prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, após minuciosa análise da proposta.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, explicou que além da garantia dos serviços, a prefeitura busca acompanhar o cumprimento de todos os trâmites legais para que haja segurança jurídica e transparência no processo, principalmente para a população.

“Toda a parte legal é verificada não só pela PGM, como pela Casa Civil do Município e pela própria Agemam para dar segurança jurídica à anuência dessa venda. Há uma preocupação da prefeitura pertinente a maiores investimentos tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário. A segurança jurídica, capacidade técnica e financeira da empresa se mostraram claras para que houvesse anuência da prefeitura com responsabilidade”, explicou Fábio Alho.  

Para a assinatura, o prefeito Arthur Virgílio esteve reunido com o diretor da Ageman, Fábio Alho, com o coordenador da Unidade Gestora de Projeto Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), Sérgio Elias, e o diretor-presidente da concessionária de água Manaus Ambiental, Sérgio Braga.

Essa é mais uma etapa obrigatória do processo, no qual a Prefeitura de Manaus, como poder concedente, confirma a anuência, após comprovar as condições legais e técnicas da empresa, para conclusão do processo de aquisição do sistema concessionário de captação, tratamento e distribuição de água na cidade de Manaus.

Os processos foram analisados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para garantir a legalidade de todo o trâmite jurídico. Também foram analisadas todas as condições técnicas da empresa de cumprir o contrato firmado para a prestação dos serviços, de acordo com as exigências da Prefeitura de Manaus.

Segundo o prefeito Arthur Neto, as expectativas são grandes com a nova concessionária do serviço, já que a mesma acumula grande experiência na área. “O serviço não será prejudicado. Pelo contrário, tudo vai ser incrementado, começando pelos investimentos. A Aegea é uma empresa de grande porte que atende mais de cinco milhões de pessoas em todo o país, por isso a nossa anuência em relação a essa aquisição”, destacou o prefeito, enfatizando as exigências feitas à concessionária dos serviços.

Fábio Alho explicou ainda que devem ser cumpridas todas as cláusulas do contrato que reduziu os critérios para investimento, fazendo com que nos próximos 12 anos esteja finalmente concluída 80% da rede de esgotamento sanitário da cidade e um aumento no investimento para levar água encanada ao extremo da zona Norte da cidade.

O processo de aquisição vai contar ainda com outras etapas legais, como a anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).  

Aegea
O compromisso de aquisição pela Aegea Saneamento da totalidade das ações representativas de 100% do Capital Social da Companhia de Saneamento do Norte, detentora da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental, foi firmado em 21 de fevereiro de 2018.

A Aegea é uma das maiores empresas de saneamento privado do país, presente em dez estados brasileiros e 48 cidades, atendendo a cinco milhões de usuários do serviço e empregando, aproximadamente, três mil funcionários.

“Demos mais um passo na melhoria dos serviços de abastecimento de água com a comprovação da capacidade da empresa em cumprir o acordado com a prefeitura. Já tínhamos garantidos investimentos na ordem de R$170 milhões para ampliação de redes de abastecimento e de esgotamento sanitário e a nova empresa sinalizou aumentar esse valor, o que irá trazer melhoria nos serviços prestados à população”, garantiu o coordenador da UGPM Água, Sérgio Elias.