Drenagem e manejo de águas pluviais: gestão e regulação

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Na última terça-feira (31/08), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar “Drenagem e manejo de águas pluviais: gestão e regulação”, moderado pela especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Fernanda Radesca. O objetivo do evento foi debater sobre os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais com as entidades reguladoras associadas, apresentando conceitos de gestão, experiências de agências reguladoras e ações que vêm sendo desenvolvidas na esfera federal.

O evento contou com a participação do coordenador da Câmara Técnica de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Luiz Yazaki; da diretora presidente da Agerb (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Buritis), Ocilene Soares; do assessor de gabinete do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Nilson Bispo; da coordenadora de Drenagem Urbana da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Ana Correa; da especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Lígia de Araújo; e do coordenador de Resíduos Sólidos da ANA, Sérgio Cotrim.

Na abertura do webinar, Fernanda informou que os convidados irão discutir sobre a estruturação, regulamentação e regionalização dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais e compartilhar experiências de suas respectivas entidades.

Luiz apresentou um panorama geral do assunto e relatou sua experiência neste âmbito. “Este webinar é uma boa oportunidade para evoluirmos na gestão e regulação desse serviço. O panorama das águas pluviais no Brasil não é dos melhores. Enchentes, inundações, enxurradas, erosões e poluição são situações comuns pelo país afora, e tudo isso envolve a falta de manejo adequado das águas pluviais urbanas. Entre as principais razões para este cenário, estão a de que a infraestrutura de drenagem é considerada secundária e a prática da gestão reativa em detrimento da gestão preventiva”, completou.

Ocilene discorreu sobre as ações que vêm sendo realizadas pela Agerb em sua região de atuação e os desafios enfrentados pela agência na prática regulatória de drenagem e manejo de águas pluviais. “Este é um assunto ainda muito preocupante. Para resolver os problemas na prestação desses serviços, temos que olhar para a raiz deles. Quando colocamos essa questão em pauta tratamos da origem desses problemas, e resolvendo isso, resolvemos as consequências”, concluiu.

Nilson compartilhou a experiência do Semasa na questão discutida, com foco em obras, abordando características hidrológicas e a ocupação e uso do solo como fatores de influência. Além disso, falou sobre o planejamento dos serviços, a condução das águas pluviais e os indicadores de qualidade como ferramenta de apoio para gestão eficiente da drenagem e manejo urbano.

Ana comentou a atuação da ANA em relação aos serviços discutidos no webinar, mencionando a Lei nº 14.026 de 2020 e a agenda regulatória da agência. “Como todos sabem, o novo marco regulatório atribuiu à ANA a responsabilidade de definir normas de referência para o setor, o que inclui a drenagem e manejo de águas pluviais, serviço transversal aos demais componentes do saneamento básico”, declarou.

Sérgio falou sobre as propostas de regionalização para os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: “O novo marco legal enfatiza que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, dentre eles, a prestação regionalizada visando a garantia da universalização desses serviços e a viabilidade técnica, econômica e financeira dos mesmos. Há cinco possibilidades de regionalização para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões; unidades regionais de saneamento básico; blocos de referência; regiões integradas de desenvolvimento econômico; e consórcios públicos.

Lígia apresentou a metodologia utilizada na regionalização dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e o relatório de subsídios de apoio à decisão, que se originou no grupo de trabalho do CISB (Comitê Interministerial de Saneamento Básico) sobre o assunto. “Para elaborar a regionalização, utilizamos as regiões imediatas, metropolitanas e integradas definidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aglomerações urbanas e áreas conurbadas, bacias hidrográficas, entre outros. Tivemos uma preocupação em abordar as soluções baseadas em práticas sustentáveis para que essa regionalização não restringisse ou, de alguma forma, inviabilizasse que essas práticas acontecessem”, ressaltou.

Confira a íntegra do webinar