Distinção de emérito: ABAR homenageia seis personalidades

762

Brasília – A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) decidiu em Assembléia realizada com os representantes de suas associadas, no dia 13 de julho, atribuir a Distinção de Emérito a seis personalidades que contribuíram ativamente para a área de regulação no Brasil. As homenagens serão prestadas durante o VII Congresso Brasileiro de Regulação, que será realizado entre os dias 20 e 23 de setembro de 2011.

Esta iniciativa da ABAR, prevista em seu Estatuto Social, pretende, além de reconhecer ações em prol da regulação, estimular o engajamento de outras pessoas no trabalho de avanço e engrandecimento da atividade regulatória como fator primordial na consolidação do desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito do Judiciário, a personalidade escolhida foi o Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, por sua postura de integridade e respeito pela sociedade brasileira e sua posição coerente diante da regulação, ao reconhecer a necessidade de sua constitucionalização.

No legislativo, o nome agraciado será o do Deputado Arnaldo Jardim por sua trajetória parlamentar em defesa da Regulação, com destaque nas discussões e aperfeiçoamento do Projeto de Lei 3337/2004 – Lei das Agências Federais, representando os demais parlamentares que atuaram neste sentido.

Pela Academia, como homenagem pos-mortem, será contemplado o professor Marcos Juruena Villela Souto, por seus trabalhos acadêmicos no âmbito da regulação, de forma extensiva aos demais doutrinadores.

Na categoria Regulador Federal, será homenageado o atual presidente da ANP, Dr. Haroldo Barbosa de Lima. Prestes a concluir seu duplo mandato de dirigente naquela agência, essa personalidade realizou destacados serviços como líder regulador, representando os demais em nível federal recentemente com seus mandatos conclusos. Já como Regulador Estadual/Municipal, o nome escolhido foi o do Dr. Zevi Kann, fundador e segundo presidente da ABAR. Tendo exercido a função de dirigente em Agência Reguladora no Estado de São Paulo por mais de doze anos, essa personalidade representará os demais reguladores estaduais e municipais.

Por fim, como reconhecimento a uma iniciativa em Prol da Regulação, o nome escolhido foi o do Dr. Tasso Jereissati que, quando Senador da República pelo Estado do Ceará, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 81/2004) em tramitação no Senado Federal, já votada em Primeiro Turno, objetivando constitucionalizar a atividade regulatória no Brasil através de entes independentes seguindo os princípios da Regulação.

{backbutton}