Diretores da ABAR discutem PL sobre consórcios com deputado Geninho

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Deputado Geninho Zuliani, autor do PL, recebeu em seu gabinete os diretores da ABAR Adir Faccio e Dalto Favero Brochi

O VP Sul da ABAR, Adir Faccio, diretor geral da ARIS (SC), e o diretor Dalto Favero Brochi, diretor geral da ARES-PCJ (SP), foram recebidos na quarta-feira (18) pelo deputado Geninho Zuliani (União Brasil) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na oportunidade foram discutidos e avaliados os avanços obtidos nesses dois anos da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), da qual o deputado Geninho foi o relator. A ARIS e ARES-PCJ são agências reguladoras dos serviços de saneamento, criadas na forma de consórcio público.

Também foi abordado o Projeto de Lei nº 196/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani, que altera a Lei 11.107/2005, autorizando os consórcios públicos a instituir e gerir fundos. A iniciativa do PL foi decorrente de demandas apresentadas ao parlamentar pelas duas agências no final de 2019. A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto, que poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O PL 196/2020 visa permitir que os Consórcios Públicos Intermunicipais possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público, e também fomentar e estimular a melhoria da qualidade e da eficiência da prestação dos serviços públicos municipais e, assim, contribuir para o desenvolvimento regional.

Com informações da Câmara dos Deputados.