Diretora da ABAR fala sobre desafios do novo mercado em Fórum do Gás

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Imagem: PPI Governo Federal

Paula Campos, vice presidente Sudeste e coordenadora da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), representou a entidade no 5º Fórum Brasileiro do Gás Natural, promovido pela Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento) entre 18 e 20 de outubro, que teve como tema “As perspectivas do novo mercado de gás natural no Brasil”.

Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Paula participou do painel “Avanços e desafios do novo mercado de gás natural no Brasil”, no qual abordou, entre outros temas, o balanço e as perspectivas do processo de abertura do mercado final de gás.

Também participaram do painel: Marcos Penido, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo (SIMA) e Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia;  Aldo Barroso Cores Júnior, Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Hélio da Cunha Bisaggio, Superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e Coordenador do Fórum das Associações empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.

O Fórum Brasileiro do Gás Natural reuniu stakeholders da cadeia produtiva do gás, entre produtores, transportadores, distribuidores e consumidores, além de profissionais e organizações ligadas à comercialização do gás natural e energia elétrica, agências reguladoras, representantes do governo federal e estaduais e de instituições de ensino e pesquisa.

PERSPECTIVAS PARA A ABERTURA DO MERCADO

Em sua palestra, Paula Campos explicou que o balanço do processo de abertura do mercado final de gás é extremamente positivo, mas as perspectivas dependem de outros agentes que não as agências reguladoras estaduais. Citou como exemplo a revisão do arcabouço regulatório do mercado livre da Arsesp, e pontuou os principais ganhos.

A coordenadora da CTGás esclareceu que o processo enfrenta muitos obstáculos que independem dos estados. “Não há regras de acesso às infraestruturas essenciais. As Chamadas Públicas das distribuidoras contam com propostas que chegam cheias de condições precedentes, e os ofertantes de molécula não conseguem resolver a negociação do acesso ao escoamento e processamento do gás. As ofertas dependem de acesso a um sistema integrado de transporte, que ainda não tem regramento público estabelecido, nem eventuais tarifas de interconexão entre as transportadoras definidas”, explicou.

Durante o debate, Paula relatou que o Tribunal de Contas da União (TCU) editou um acórdão recente, no qual registra que a Petrobras ainda não enfrentou os termos do CADE. “Continuamos nas mãos do monopolista, sem grandes expectativas de curto prazo para o Mercado Livre”, opinou. “Em São Paulo, também nos preocupa o que vem sendo dito pela ANP, que qualquer fornecedor tem que ser ligado no transporte. O nosso ‘Pré Sal caipira’ está todo dentro do estado e o consumidor paulista terá que pagar pelo transporte?”, questionou.

A diretora da ABAR comentou ainda as razões operacionais da necessidade de o consumidor comprar através de uma comercializadora, e lembrou que o gás não é como a energia elétrica. “É tratado ex ante, não é apenas consumir a mais e esperar que o ONS despache mais uma usina e depois assinar um contrato ex post“, disse.

Como considerações finais, Paula afirmou que os estados, como os demais agentes, desejam a abertura do mercado o mais rápido possível, mas continuam defendendo a comercialização dentro dos serviços locais de gás canalizado, “sem by-pass físico e sem reclassificação de gasodutos de distribuição pertencentes aos ativos dos estados”.