Diretor da Ares-PCJ fará palestra hoje em Congresso do Ministério Público

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O diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, participará nesta quarta-feira (27) do XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Vitória, no Espirito Santo. Carlos Roberto, que é secretário-executivo da CTJI-GCS da ABAR, falará sobre as agências reguladoras de saneamento básico e os desafios para efetividade do novo marco do saneamento básico no Brasil.

Os debates também contarão com as participações de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O Congresso ocorre entre os dias 26 e 28 de abril, debatendo e estimulando a pesquisa e o estudo do Direito Ambiental.

27/4 – 15h – PAINEL IV: NOVO MARCO DO SANEAMENTO

Presidente de mesa: Alexandra Faccioli Martins (MPSP)

Palestrantes:

  • Carlos Roberto de Oliveira (ARES-PCJ) – As Agências Reguladoras de Saneamento Básico e os Desafios para Efetividade do Novo Marco da Lei Federal 14.026/2020
  • Ivan Carneiro Castanheiro (MPSP) – Contratos em Saneamento
  • Murilo Nunes de Bustamante (MPRJ) – Revisão de Estratégias de Atuação Diante Novo Marco Legal do Saneamento
  • Luciana Espinheira da Costa Khoury (MPBA) – Desafios para a Efetiva Implementação do Saneamento Básico

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