Diógenes Mortari, Diretor da ADASA, fala sobre X Congresso

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Essa semana a ABAR entrevistou o Sr. Diógenes Mortari, Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e parte integrante da diretoria da ABAR.


ABAR: Diretor, obrigado por conversar conosco! O Brasil, por suas dimensões continentais, possui uma diversidade significativa de realidades das agências regulatórias. Qual o papel da sua agência neste cenário e quais os principais desafios que vem enfrentando?

Diógenes: A ADASA é uma Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, criada em 2004 e reestruturada em 2008, com finalidade básica da regulação dos usos da água e dos serviços públicos de saneamento básico. O DF tem atribuições de estado e município, característica que torna a ADASA a única agência que atua na regulação simultânea do bem natural água (atribuição de estado) e dos serviços de saneamento básico (atribuição do município). Essa peculiaridade possibilitou à ADASA ações conjuntas na gestão dos recursos hídricos e no abastecimento de água da população do DF no enfrentamento da situação crítica de escassez hídrica, vivenciada atualmente em Brasília.

Os maiores desafios a serem enfrentados pela ADASA, além do enfrentamento no momento da situação de escassez hídrica, são as existentes nas maiorias das Agências como a autonomia administrativa e financeira, ainda distantes do necessário para uma atuação independente de governos.

ABAR: Em Setembro deste ano, ocorrerá o X Congresso Brasileiro de Regulação, evento promovido pela ABAR que tem como objetivo o intercâmbio entre agências reguladoras e outras entidades ligadas à regulação no Brasil. Qual sua opinião sobre a importância desse evento para o avanço do tema no nosso país?

DiógenesAs Agências Reguladoras são novas no Brasil, assim como a regulação dos serviços públicos. Quando da época das privatizações e concessões com a participação de entes privados no mercado, o papel das agências foi mais amplamente e facilmente discutidos.

No modelo do próprio governo desenvolver as atividades de prestadores de serviço público a regulação e fiscalização pela Agência sofreu e sofre ainda grandes pressões na forma de sua atuação. Nota-se a cada dia avanços neste entendimento e aceitação como papel importante das Agências seja no âmbito privado ou estatal. A busca pela maior eficiência das empresas prestadoras de serviços públicos e o reconhecimento do poder legislativo da competência das agências na regulação técnica e financeira deve ser a base dos avanços que desejamos para a sociedade.

A regulação é dinâmica e os aprimoramentos são constantes. Nesse sentido, o Congresso possibilita a troca de experiências e o conhecimento das melhores práticas utilizadas nas diversas regiões e setores regulados em todo o país, como já observado nas ações sobre o saneamento básico envolvendo programas nas áreas de abastecimento e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

ABAR: O senhor é membro ativo da nossa associação, contribuindo para diversas atividades como cursos, painéis, discussões e o próprio Congresso Brasileiro de Regulação. Qual mensagem poderia dar àqueles que não têm costume de frequentar essas iniciativas?

DiógenesA regulação possui diversas características semelhantes, independentemente do setor regulado, que pode ser o saneamento, a energia, o petróleo, a saúde ou qualquer outro.

O Congresso Brasileiro de Regulação é o evento no qual se discute com maior profundidade a evolução da atividade regulatória brasileira na busca do aperfeiçoamento. A participação e a troca de informações dos reguladores em todos esses eventos da área permitem o aprendizado das melhores práticas regulatórias nos mais variados setores e o aprimoramento da regulação em todos os níveis: federal, estadual e municipal e nos últimos eventos e neste congresso, em particular, intercâmbios internacionais de grande repercussão.

A ABAR tem investido na realização de congressos e encontros em níveis nacionais e internacionais, na promoção de estudos referentes à atividade regulatória e na realização de projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras. Possui Câmaras Técnicas, sendo a Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde a mais antiga, que proporcionam cursos, reuniões e seminários durante todo o ano, envolvendo a participação de reguladores de todo o país, cumprindo sua missão de apoio a todas as Agências Reguladoras do Brasil.