Decisões e Pareceres

737

Carta Aberta da ABAR
Carta aberta à população foi publicada pela ABAR no Jornal Valor Econômico hoje, dia 14 de dezembro de 2009.

Parecer final do PL 3337/2007
PARECER APRESENTADO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DESIGNADO PARA MANIFESTAR-SE PELA COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, DEP.

Parecer Pré-Sal

Analise da Minuta do Decreto

ADI 3244 MC / MT – Quarentena
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parecer – Legalidade e Constitucionalidade