SOBRE O CURSO
O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos de agências reguladoras em matéria de processo administrativo, oferecendo-lhes conhecimentos técnicos atualizados sobre os princípios processuais, fases do processo, impedimento e suspeição, instrução e provas, decisão administrativa, prazos, recursos e revisão, anulação e revogação. O curso será baseado em dispositivos da Lei de Processo Administrativo Federal, com referências à Lei Geral de Agências e à LINDB.
As aulas envolverão uma parte expositiva, além de casos reais ou simulados para discussão e fixação de conteúdo. Os participantes terão acesso às apresentações preparadas pelo docente que, igualmente, fará sugestões de aprofundamento bibliográfico.
1ª edição – 07 a 11 de junho de 2021, 17h30 às 20h
2ª edição – 16 a 20 de agosto de 2021, horário a definir
Duração Total: 12h30 5 encontros de 2h30
PÚBLICO ALVO
1ª edição – para reguladores com formação jurídica – 07 a 11 de junho
2ª edição – para agentes públicos sem formação jurídica – 16 a 20 de agosto
SOBRE O INSTRUTOR
Professor Thiago Marrara. Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Autor da obra: Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada. Consultor com experiência em elaboração de pareceres técnicos, consultoria, capacitação de agentes públicos, contratos administrativos e licitações, regulação, infraestruturas, processo administrativo, bens públicos e controle da administração pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
17h30-20h00 – Processo administrativo, definição, fundamentos, aspectos constitucionais, competência legislativa, aplicabilidade de normas à regulação
17h30-20h00 – Princípios do processo administrativo, delegação e avocação, impedimentos e suspeição
17h30-20h00 – Instrução e provas no processo administrativo, audiência e consulta pública
17h30-20h00 – Decisão administrativa, silêncio, motivação, prazos, administrativos
17h30-20h00 – Anulação, revogação, recursos administrativos e revisão
INVESTIMENTO
Este curso é gratuito para servidores de agências reguladoras associadas à ABAR. Confira a lista de associadas clicando aqui.
Este curso custa R$ 800,00 para não associados à ABAR. A sua inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento.
Associados ABES têm 30% de desconto.
INFORMAÇÕES ÚTEIS
As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. Será necessário que o aluno crie uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.
CERTIFICAÇÃO
A emissão do certificado exige presença em pelo menos 4 das 5 aulas.
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Para descontos por volume, ligue para (61) 3226 5749.