segunda-feira, abril 19, 2021

Curso – Contratos Públicos: Resíduos Sólidos

SEM DATA PREVISTA
As informações abaixo são relativas à última edição deste evento. Mudanças podem ocorrer em futuras realizações.

SOBRE O CURSO

Marco regulatório do saneamento básico. Plano municipal (e intermunicipal) de gestão integrada de resíduos sólidos. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Gestão associada: consórcio público ou convênio de cooperação. Bloco de referência: agrupamento de Municípios. Plano integrado nas Regiões Metropolitanas. Região integrada de Desenvolvimento (RIDE).

Normas de referência na modelagem contratual: Contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas (cláusulas contratuais, garantias). Procedimento de manifestação de interesse – PMI. Consórcios públicos, convênios e parcerias. Responsabilidade compartilhada e logística reversa. Passivo ambiental. Associação de catadores de recicláveis. Conselho de usuários. Legalidade e consensualidade.

Modelagem de Receitas: tarifas, taxas, preços públicos e mecanismos de cobrança. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Garantias de pagamento do parceiro público.

Judicialização do processo licitatório/contratual: Projeto básico, projeto executivo, habilitação, planilhas de custos, licenciamento ambiental, cronograma de investimentos e plano de metas. Extinção, encampação e caducidade. Estudos de casos.

10 a 12 de março de 2021, 8h às 12h
Modalidade online 
(transmissão ao vivo)
Carga horária: 12 horas

PÚBLICO ALVO

Gestores de contratos públicos, Gestores das controladorias, Especialistas em regulação, Advogados públicos, Advogados consultores e assessores de empresas de saneamento, Vereadores e assessores parlamentares, Servidores das Secretarias de meio ambiente e infraestrutura municipais, Professores e estudantes de direito.

SOBRE O INSTRUTOR

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista UNESP. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor de Direito Administrativo, na graduação e no programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado/Doutorado. Chefe do Departamento de Direito Público (1996/1998 – 2008/2010) e Coordenador do Curso de Direito (2014-2016 e 2016-2018). No Programa de Pós-Graduação em Direito da FCHS/UNESP, está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais. Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Regulatório e Advogado/Consultor Jurídico.

Currículo lattes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Políticas Nacionais. Serviços públicos: Resíduos sólidos. Modelagem regulatória. Modelagem contratual. Judicialização.

INVESTIMENTO

Este curso é gratuito para servidores de agências reguladoras associadas à ABAR. Confira a lista de associadas clicando aqui.

Este curso custa R$ 800,00 para não associados à ABAR. A sua inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento.

Associados ABES têm 30% de desconto.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. Será necessário que o aluno crie uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online.

Precisa de mais informações? Fale conosco clicando aqui.
Para descontos por volume, ligue para (61) 3226 5749.