CTSan: Normas de Referência e Procedimentos da ANA dominam agenda

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Os temas relacionados à Agenda Regulatória da ANA (Agências Nacional de Águas e Saneamento Básico) dominaram a pauta da segunda reunião anual da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), realizada em formato virtual na quarta-feira (29). A mais antiga e estruturada câmara da entidade teve também a reunião com a agenda mais extensa e o maior número de participantes da semana: foram cinco palestras, entremeadas por debates e aportes de contribuições de alguns dos 145 participantes.

“Para a pauta de hoje, trouxemos todo o trabalho que a ANA tem publicado para a elaboração das normas de referência e dos procedimentos de acompanhamento de implementação destas normas”, explicou Kátia Muniz Côco (Arsp-ES), diretora da ABAR e coordenadora da CTSan. “Trouxemos também algumas contribuições e respostas que os nossos Grupos Temáticos têm produzido.”

Na abertura do encontro, a coordenadora da CTSan apresentou o documento “Balanço de Ações 2020-2021”, que reúne todas as ações e publicações da câmara e de seus GTs no último biênio.

O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, abriu o encontro atualizando os participantes sobre a atuação institucional da entidade em defesa do fortalecimento da regulação. “Não abrimos mão de nossas atribuições como reguladores. Não é nossa função fazer políticas públicas, mas é nossa função implementá-las”, destacou.

Benevides confirmou a realização, em novembro deste ano, em Brasília, do Fórum Nacional de Regulação, que deverá reunir as 67 agências reguladoras associadas à ABAR. “O Fórum resultará na elaboração de um documento a ser entregue ao Presidente da República eleito, destacando o papel das agências reguladoras e a importância de sua autonomia.”

AGENDA REGULATÓRIA EM PAUTA

A primeira palestra do dia, proferida por Alexandre Anderáos, da ANA, tratou do “Procedimento geral para comprovação da adoção das normas de referência da ANA pelas agências reguladoras infranacionais”.

Na segunda, Samuel Barbi (Arsae-MG), coordenador do Programa Acertar, falou sobre “Tomada de Subsídios Sobre a Elaboração da Norma de Referência de Metas de Universalização dos Serviços Públicos de Água e Esgoto e Sistema de Avaliação”. Ambas as palestras foram moderadas pela coordenadora Kátia Côco.

Ainda pela manhã, no âmbito do GT de Resíduos Sólidos, Élen Dânia dos Santos (Adasa-DF) apresentou artigo analisando “O papel das agências reguladoras na implementação do novo marco legal de saneamento básico em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, com moderação de Caroline Gabriela Hoss (Agir-SC).

À tarde, o GT de Tarifas e Contabilidade trouxe o tema “Contribuições enviadas à ANA sobre a Tomada de Subsídios nº 001/2022, que trata da norma de referência de modelo de regulação tarifária”, com palestra de Rodrigo Bonecini de Almeida (ANA) moderada por Cássio Leandro Cossenzo (Adasa-DF).

Na última palestra do dia, do GT de Indicadores de Desempenho, André Domingos Goetzinger (Agir-SC) abordou o tema “Acertar – Resíduos Sólidos Urbanos”, sob a moderação de Roseanne Veloso de Camargo (ARP-TO).

Confira a íntegra da reunião da CTSan