A Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) lança hoje, durante a segunda reunião anual de 2022, o “Balanço de Ações 2020-2021″, documento que reúne e consolida as principais contribuições da CTSan e de seus Grupos Temáticos (GTs) ao longo do último biênio.
A CTSan é a mais antiga câmara da ABAR, e atualmente conta com sete Grupos Temáticos, que discutem assuntos específicos e produzem documentos de referência para orientar a atuação da regulação do saneamento básico: Tarifas e Contabilidade, Indicadores de Desempenho, Resíduos Sólidos, Qualidade da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto, Planos Municipais de Saneamento Básico, Conservação de Mananciais, e Eficiência Energética.
A maturidade da CTSan se traduz na participação assídua de reguladores de todo o País em pelo menos quatro reuniões anuais, e também no volume e na qualidade das publicações que produz, sempre disponibilizadas na Biblioteca da ABAR. O projeto Acertar e promoção de inúmeros cursos de capacitação, webinars e seminários temáticos compõem o vasto rol de realizações desta câmara, que nos últimos anos vem enfrentando um desafio extra: estudar e capacitar os reguladores para as inovações trazidas pelo novo marco legal do saneamento.
A Lei Federal 14.026 trouxe mudanças significativas para o setor de saneamento, que impactaram diretamente as atividades de regulação. A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) passa a instituir normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, que deverão ser seguidas pelas agências reguladoras infranacionais.
Neste novo cenário, a CTSan assumiu a responsabilidade de mapear as melhores práticas regulatórias para apoiar a ANA com material técnico que possa subsidiar a elaboração das normas de referência. “Além disso, a CTSan representa a ABAR nos procedimentos de controle social realizados para discussão das normas de referência, como consultas e audiências públicas”, explica a diretora Kátia Muniz Côco, coordenadora da câmara. Ela informa que, depois de publicadas as normas de referência pela ANA, a CTSan incluirá na pauta de seus encontros a capacitação para aplicação das diretrizes da agência federal.
Baixe o documento aqui ou na Biblioteca da ABAR.
