CTSan debate normas recentes e regionalização de serviços

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A Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) realizou sua segunda reunião ordinária do ano na quinta-feira (24/6) com recorde de público. 145 pessoas participaram dos debates, que abordaram atualizações sobre os mais recentes normativos do setor de saneamento e temas como regionalização da prestação dos serviços e o Decreto 10/710.

A reunião, que durou o dia todo, foi aberta por Luis Alberto Nespolo, presidente da agência anfitriã da rodada, a Ager-MT; e pela coordenadora da CTSan e diretora da ABAR, Kátia Muniz Côco (Arsp-ES). A segunda rodada de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR em 2021 encerra-se hoje com o encontro da CT de Petróleo e Gás. Por motivos de força maior, foi cancelada a reunião da CT de Transporte e Logística.

NOVAS REGRAS

Na primeira parte da reunião, dedicada às atualizações, foram abordados três normativos recentes. O primeiro deles foi a Norma de Referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) sobre a cobrança de resíduos sólidos, publicada no último mês. “A reunião contou com a presença do superintendente da ANA, Carlos Motta, que coordenou todo o trabalho de elaboração da Norma. Ele apresentou os critérios para a cobrança de resíduos que foram incluídos no normativo”, conta Kátia Côco.

Outro tema abordado foi a recente atualização da Portaria de Portabilidade, que segue uma norma do Ministério da Saúde (MS). “Como as agências reguladoras fiscalizam o procedimento que o prestador de serviço realiza para atender a portaria, é importantíssimo que a agência também conheça as regras”, ressalta a coordenadora da CTSan. “Trouxemos três representantes do MS para que eles apresentassem os novos critérios, e eles fizeram uma explicação bem detalhada, justificando ponto a ponto a portaria, o que permaneceu, por que permaneceu e o que foi alterado.”

A terceira atualização tratou do Decreto 10.710. Fábio Capet (Agenersa-RJ) e Cássio Leandro Cossenzo (Adasa-DF) falaram sobre como as agências reguladoras devem proceder para avaliar a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço, e também sobre como elas estão interpretando o decreto e se preparando para atendê-lo. De acordo com o Decreto, até dezembro de 2021 os prestadores de serviços terão que apresentar a análise de viabilidade econômico-financeira de suas atividades sob concessão, e as agências deverão homologar os critérios até março de 2022. “Todas as agências estão se preparando para atender a esta nova função”, diz Kátia Côco.

REGIONALIZAÇÃO

No debate dedicado à regionalização do serviço de saneamento, foram compartilhadas informações sobre como os estados estão trabalhando em suas legislações estaduais para atender à necessidade de regionalização. Alceu Galvão (Arce) apresentou os resultados de uma pesquisa realizada sobre o tema. “A repercussão do trabalho foi grande, muitas agências ficaram interessadas no resultado da pesquisa, e por isso o tema vai ser pautado para a próxima reunião da CTSan”, adianta a coordenadora da Câmara.

Por fim, Edgar Perlotti (Arsesp) apresentou um estudo de caso da agência sobre alterações na estrutura tarifária. Entre outras mudanças, a Arsesp propõe o estabelecimento de uma tarifa fixa e outra variável, em função do consumo, e também a criação de tarifas coletivas para imóveis que tenham um único hidrômetro para mais de uma unidade consumidora. Perlotti falou ainda sobre os critérios utilizados pela Arsesp para ampliar a tarifa social.

“Acredito que conseguimos, com esta reunião, cumprir o papel da CTSan de capacitar as agências reguladoras para os novos normativos e promover a troca de experiências entre os reguladores”, avalia Kátia Côco.

A reunião foi dedicada, como uma homenagem, a dois reguladores recentemente falecidos, Roosevelt Brasil Fonseca (Agenersa) e Luiz Alberto Bovo (Arsesp). Como secretário executivo da CTSan, Bovo foi quem implementou a atual dinâmica de reuniões periódicas da Câmara, com tempo suficiente para aprofundar os debates das questões em pauta.

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