CTSan debate Decreto 10.710/21 e Norma da ANA, entre outros temas

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O 10.710/2021, que estabelece a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto, foi o tema de abertura da reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), realizada na quinta-feira (23/9), na terceira rodada do ano das CTs da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). A Arsp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do ES) é a agência anfitriã deste ciclo de debates.

O painel sobre o decreto foi moderado pelo secretário executivo da CTSan, Luiz Antônio de Oliveira Júnior (Arsesp), e teve como palestrantes Bruno Aurichio Ledo (Fundace e USP); Daniel Narzetti, Coordenador-Geral de Saneamento  do Ministério da Economia;  André Galvão, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional; e Alfredo Carvalho, Diretor do Departamento de Financiamento do MDR.

“Foi um dos painéis mais importantes, e reuniu palestrantes de igual importância para discutir o decreto, e também as funções regulatórias que as agências reguladoras terão para fazer uma avaliação dos documentos comprobatórios dos prestadores”, avalia a coordenadora da CTSan, Kátia Muniz Côco, diretora da ABAR e da Arsp. “Este painel nos deu uma orientação geral sobre quais são as ações que as agências devem realizar para verificar se a avaliação de capacidade econômico-financeira feita pelos prestadores atende a todas as diretrizes do decreto.”

No segundo painel, moderado por Alceu Galvão (Arce), a diretora de Normatização da Agersa, Eduarda Fernandes,  apresentou um panorama de como os estados brasileiros estão tratando da regionalização do saneamento. Em seguida, Lília de Castro (Semad/MG) abordou a regionalização de resíduos sólidos em Minas Gerais.

INDENIZAÇÃO DE ATIVOS

“Norma de referência para indenização de ativos para água e esgoto” foi o tema do terceiro painel, que teve o consultor Carlos Werlang Lebelein, especialista em Regulação, como palestrante e Cássio Leandro Cossenzo (Adasa) como moderador. “O painel foi uma atualização sobre como a ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) vem trabalhando na elaboração das suas normas de referência e também sobre o posicionamento da ABAR em relação ao tema”, conta Kátia Côco. “A norma que trata da indenização de ativos está em fase de tomada de subsídios, até 1/10. Qualquer agência reguladora pode fazer suas contribuições, e a ABAR fará as suas representando as agências associadas”, adianta a diretora.

No último painel do dia, moderado por Fernanda Radesca (Arsesp), o tema foram os indicadores de desempenho para as áreas de resíduos sólidos e drenagem urbana. Jefferson da Costa (Adasa) falou sobre a “Institucionalização da prestação do SPDM no Distrito Federal”; Fernanda Radesca abordou as “Peculiaridades do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais”; e André Goetzinger (Agir/SC) apresentou uma atualização da temática.

A terceira rodada de CTs da ABAR termina nesta sexta-feira, com a reunião da CTGás.

Assista à íntegra da reunião da CTSan