CTJI-GCS aborda em encontro temas jurídicos e de governança

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Interferências do Poder Legislativo em políticas regulatórias, metodologia de cálculos na cobrança de resíduos sólidos e regionalização do saneamento foram os temas tratados na segunda reunião anual da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), realizada em formato virtual na terça-feira (28).

Dalto Favero Brochi (Ares-PCJ), coordenador da câmara, e Carlos Roberto de Oliveira (Ares-PCJ), secretário-executivo, abriram o encontro apresentando os temas e respectivos palestrantes.

Impossibilitado de participar da abertura, em função de compromissos oficiais, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, cumprimentou os participantes entre uma palestra e outra. “Estou vindo de um seminário sobre gás natural no Ministério de Minas e Energia”, contou. “O mercado de gás, todos sabemos, tem vivido algumas tensões entre a área federal e alguns estados. Temos conversado muito com a área federal, e a palavra-chave é harmonização, é diálogo”, afirmou.

Ao longo do dia, foram abordados dois temas jurídicos, um pela manhã e o outro à tarde. O primeiro foi “Decreto Legislativo e as interferências do Poder Legislativo em políticas regulatórias”, com palestras de Patrícia Sampaio, da FGV Rio, e Geraldo Magela, diretor de Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

À tarde, foi debatido o tema jurídico “Sustentabilidade na cobrança de resíduos sólidos: a experiência da ARES-PCJ no apoio aos municípios para construção de metodologia adequada de cálculos”, que contou com apresentação feita por pela consultora Laura Petri e por Rodrigo de Oliveira Taufic, da ARES-PCJ.

O tema de governança escolhido para o encontro foi “Regionalização do saneamento básico: primeiras impressões regulatórias dos contratos firmados nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá”. As apresentações ficaram a cargo de Camilla da Silva Ferraz (Arsal-AL), Wallace Almeida dos Santos (Agenersa-RJ) e Odival Monterrozo Leite (Arsap-AP).

A segunda rodada anual de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR segue até a sexta-feira (1/7). Confira aqui a programação.

Confira a íntegra da reunião da CTJI-GCS