CTJI debate temas de saneamento em 3º dia de reuniões das Câmaras

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Na quarta-feira (23), terceiro dia de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a CT de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) reuniu mais de 80 pessoas para debater questões como comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores e regionalização do saneamento básico.

O coordenador da Câmara, Dalto Favero Brochi (Ares-PCJ), abriu o encontro, que começou às 9h30 e se estendeu até as 16h30. “Os dois temas abordam situações trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, envolvendo diretamente as agências reguladoras, principalmente a questão da capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços”, comenta o coordenador da CTJI.

O tema jurídico da reunião, “Comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário”, foi debatido durante o período da manhã. “Tratamos de questões bastante específicas, com participação de reguladores e também de convidados externos”, conta Carlos Roberto. “Foi um tema muito discutido e de grande interesse. Os participantes apresentaram cases estaduais e, em seguida, tivemos quase uma hora de debates”, relata.

As apresentações ficaram a cargo de Rafaela Peçanha Guzela (Ministério da Economia), João Paulo Soares Coelho (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Raphael Castanheira Brandão (Arsae-MG), Luiz Antônio de Oliveira Jr. (Arsesp) e Eduarda Fernandes de Almeida (Agersa/BA).

À tarde foi abordado o tema de governança “Regionalização do saneamento básico: atualizações sobre o processo de implantação de microrregiões, unidades regionais e expectativas acerca dos blocos de referência”, com a participação, como palestrantes, de Luiz Gustavo Kaercher Loureiro (Ceri-FGV Rio) e Elcires Pimenta (FESP-SP). Olga Maria Prazeres, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB), falou sobre a experiência maranhense da regionalização.

Carlos Roberto, que moderou os dois painéis, avalia como “muito proveitosa” a sequência de debates realizados pela CTJI na primeira rodada das Câmaras Técnicas da ABAR em 2022. “Atingimos nosso objetivo, abordando temas de grande relevância e atualidade, em coordenação com a Câmara Técnica de Saneamento da ABAR”, completa.

Assista à íntegra da reunião da CTJI-GCS