A nova Lei do Gás, aprovada pela Câmara dos Deputados em versão final no último dia 16/3, foi o tema central da reunião da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da ABAR, que encerrou na sexta-feira, 26/3, a primeira rodada de CTs da ABAR em 2021. Outros temas programados para a reunião, como “A evolução do mercado livre” e a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Específica (TUSD-E)”, acabaram sendo discutidos dentro do debate sobre a nova legislação”, conta Paula Campos (Arsesp), coordenadora da CTGás e VP Sudeste da ABAR.
Na abertura do encontro, que reuniu mais de 60 participantes, o presidente da ABAR, Fernando Franco, lembrou que a entidade fez todo o possível pela aprovação de emendas que deixariam o texto da nova lei mais alinhado ao que a ABAR defende. “Lutamos de forma brava, correta e ética até o final. Não conseguimos o que queríamos, mas trabalhamos com afinco e lutamos em defesa do que acreditamos que seria melhor para o Brasil’, afirmou Franco. “Mas a vida continua”, ponderou. “A ABAR é uma entidade representativa e tem que manter o diálogo com as instituições para que a gente possa fazer valer a força da regulação.”
Franco compartilhou a informação de que a ABAR foi convidada a participar, com sugestões, da elaboração do decreto que regulamentará a Lei do Gás. “O diálogo é a melhor arma que nós temos. Vamos tentar, através deste decreto, de forma profissional, implementar aquilo em que a gente acredita”, defendeu.
A nova legislação e seus desdobramentos foram debatidos durante uma hora e meia. “Primeiro fizemos um histórico detalhado do processo que desembocou na aprovação final, com todos os passos da atuação da ABAR, desde as primeiras discussões até as cartas enviadas a senadores e deputados defendendo nossa posição”, contou Paula Campos. Em seguida, foram enumeradas as principais ameaças que a nova Lei do Gás representa para os Estados, no entendimento das agências reguladoras estaduais, e discutidas entre os participantes possíveis medidas para atenuar esses impactos.
Em relação ao convite para que a ABAR participe da elaboração de diretrizes e detalhamentos da nova lei do gás a serem regulamentados por decreto, Paula adiantou que haverá uma reunião entre a ABAR e o Comitê do Gás do Governo Federal no próximo dia 5/4. “Eles nos enviaram uma planilha para preenchermos com alguns artigos a serem discutidos, fazermos comentários e propostas de redação, e também acrescentarmos algum dispositivo que a gente entenda que vale a pena incluir ou discutir”, relatou a coordenadora da CTGás. “Aproveitamos a reunião da CTGás para discutir as linhas gerais da nossa resposta, tendo em vista que o decreto deve ser concluído em 30 dias.”
Antes de encerrar a reunião, dentro do tema “Biometano”, Paula Campos fez um relato de reunião ocorrida em 12/3 entre representantes da ABAR e integrantes do Programa de Energia para o Brasil (BEP), que integra o Fundo de Prosperidade do Governo do Reino Unido para apoiar o papel do Brasil como um líder global no processo de transição energética.
Naquela ocasião, o BEP apresentou à ABAR as oportunidades de cooperação, além de coletar subsídios sobre aproveitamento energético de resíduos e efluentes no Brasil, relativamente aos aspectos inerentes às atribuições da ABAR e/ou conectados com suas atividades. Foram tratadas especificamente as experiências e dificuldades de implementação do biometano.
A possível parceria com o BEP e a Nova Lei do Gás serão temas de reuniões extraordinárias a serem marcadas e divulgadas posteriormente pela CTGás.
BALANÇO DA JORNADA
Ao longo de quatro dias, de 23 a 26 de março, a primeira jornada de encontros das Câmaras Técnicas da ABAR em 2021, que teve como anfitriã virtual a Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal), reuniu mais de 400 participantes de todo o Brasil, entre dirigentes e técnicos de agências reguladoras e especialistas convidados.
Em nome da diretoria da ABAR, o presidente Fernando Franco celebrou a realização de mais esta jornada de debates promovidos pelas CTs, “protagonizados por técnicos altamente qualificados, que compartilharam conhecimento e experiências em um ambiente absolutamente profissional”. Para Franco, a troca de informações entre os reguladores “é a maior dádiva que as Câmaras Técnicas da ABAR podem nos proporcionar”.
As próximas rodadas de encontros das CTs em 2021 estão previstas para junho (22 a 25) e setembro (21 a 24).
