CTGás encerra segunda edição das Câmaras Técnicas ABAR 2020

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O evento teve como tema a Nova Lei do Gás e a Regulamentação do Mercado Livre de Gás

No dia 18 de setembro, aconteceu a reunião da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás).  O evento, que aconteceu virtualmente, teve sua abertura realizada pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco. Ele ressaltou a contribuição da CTGás na reformulação do marco regulatório como também no avanço dos trabalhos em relação ao gás na região nordeste. “Conseguimos cooperar muito para que o Brasil tenha um novo mercado de gás. Que o país possa crescer com as novas medidas.”, disse Franco que também ressaltou a apresentação de um trabalho contratado pela ABAR no que tange as normas regulatórias. Esse relatório foi apresentado a ANA, em reunião no dia 17 de setembro. “Nosso trabalho foi bem recebido pela ANA e que possamos contribuir com o novo marco regulatório.

Logo depois, o Presidente da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Omar Alek destacou o apoio da ABAR à AGEPAR, quando a agência enfrentou uma série de circunstâncias e saudou os participantes “Dou boas-vindas aos que estão lutando pelas mesmas causas, batalhando pelos mesmos objetivos”, disse ele. Em seguida, a coordenadora da CTGás Paula Campos se apresentou e também a Jorge Calfo, Coordenador Assistente da CTGÁS e Gerente da Câmara de Energia da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Logo depois, Paula deu sequência às atividades fazendo um paralelo com a antiga e a nova lei do gás, gerando alguns pontos de reflexão e debate.  Ela fez uma análise dos impactos do PL 6407/13 nos Estados.

O segundo bloco do evento, no período da tarde, foi desenvolvido por cinco agências reguladoras que apresentaram a Regulamentação do Mercado Livre de Gás em cada região. “Esse tema é fundamental para marcar a posição dos Estados em relação a sua competência constitucional. O Mercado Livre de Gás chegará mais cedo ou mais tarde em todos os Estados. Na França, já a partir de junho de 2023 não haverá mais tarifa regulada do preço do gás”, opina Tiago de Ávila Acquaviva, representante da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP)