Corpo jurídico da ARSAM participa de cerimônia da Defensoria Pública em Itacoatiara

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Os servidores públicos do setor jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) Rafaela Gomes e Miguel Vital participaram, na manhã desta segunda-feira (19/03), da cerimônia de inauguração de uma unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Município de Itacoatiara (distante 165 quilômetros de Manaus) e a solenidade de posse, do segundo mandato, do defensor público geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.

As cerimônias foram divididas em duas etapas e realizadas na Câmara Municipal de Itacoatiara e no Shopping ITA, visando o atendimento que compete ao poder, que beneficia pessoas, inclusive, que moram em outros municípios. Na ocasião, o jurídico da Arsam visitou o posto de fiscalização da agência em Itacoatiara para acompanhar os trabalhos dos agentes e os serviços prestados.

Posto de fiscalização da Arsam – O posto de fiscalização da Arsam em Itacoatiara foi inaugurado, em fevereiro deste ano, na rodoviária do município. O posto tem como objetivo atender aos usuários da região e garantir que o serviço seja prestado com qualidade e seguindo as normas previstas na  Lei nº 3.006 de 29 de novembro de 2005, que disciplina a exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas e designa a Arsam a competência de organizar, controlar, coordenar, delegar e fiscalizar as empresas que prestam este serviço.

Para o chefe de Departamento de Transporte da autarquia, Oziel Mineiro, o ponto está sendo de extrema utilidade para a população de Itacoatiara e tem ajudado a melhorar a qualidade do serviço. “O diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, está descentralizando os nossos postos para os municípios em que os serviços rodoviários de cargas e passageiros são fornecidos, como em Itacoatiara. Desde que foi instalado o posto de fiscalização, já pudemos atender várias demandas oriundas dos usuários e obter soluções imediatas”, afirmou Mineiro.

Imagem: ARSAM