sexta-feira, maio 27, 2022

Buscamos constantemente apoio e cooperação com outras entidades, nacionais e internacionais, para trazer para as agências reguladoras o que há de mais eficiente no mundo.


1 – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de Açores (ERSARA)

País: Portugal

A ERSARA é a entidade do Governo da Região Autónoma dos Açores que possui as funções reguladoras e orientadoras dos setores de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos, com uma especial incumbência de defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, em particular no que respeita à fiscalização e controle da qualidade da água para consumo humano.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A ERSARA e a ABAR visam promover a cooperação técnica, administrativa e institucional, promovendo o intercâmbio de informações, troca de experiências, a organização e realização de ações de formação na área de missão e intervenção de ambas as partes.

Período de vigência: Agosto de 2019 – Indefinido


2 – Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e Centro Internacional de Lisboa para a Água (LIS-Water)

País: Portugal

O LNEC tem a atribuição de assistir o Governo na prossecução das políticas públicas e exerce funções de apoio técnico às entidades que constituem a autoridade nos diversos setores da Administração Pública. Entre essas ações, o LNEC coordena o LIS-Water, um centro de excelência sem fins lucrativos (em construção) dedicado às políticas públicas, regulação, e gestão de serviços de água e recursos hídricos associados.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A cooperação entre a ABAR e o LNEC/LIS-Water visa promover o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com a água, nomeadamente o ODS 6, Água Limpa e Saneamento Básico, e também promover ações que contribuam para os acordos internacionais sobre Clima (Acordo de Paris) e Desastres Naturais (Sendai), entre outros.

As principais áreas de cooperação são:

  • Investigação e inovação em políticas públicas, regulação de serviços de saneamento básico e recursos hídricos associados;
  • Reflexão e aconselhamento estratégico para apoiar diferentes níveis de decisórios no setor de saneamento básico;
  • Educação, formação e capacitação de estudantes e profissionais do setor de saneamento básico;
  • Apoio à indústria e startups, promovendo o empreendedorismo e o desenvolvimento de novas empresas;
  • Comunicação e participação social.

Período de vigência: Dezembro de 2018 – Dezembro de 2028


3 – European Water Regulators (WAREG)

A WAREG (Reguladores Europeus de Água) foi criada em abril de 2014 por um grupo inicial de 12 reguladores de serviços de abastecimento de água e esgoto na Europa que tem entre os seus objetivos:

  • A troca de práticas comuns, informações, análise e comparações dos modelos regulatórios existentes no setor de água e desempenho das concessionárias;
  • Promover treinamento especializado, assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos e experiências;
  • Promover as melhores práticas e uma regulamentação estável do setor da água a nível europeu para os serviços de água e águas residuais;
  • Promover atividades de cooperação destinadas a analisar a sustentabilidade dos serviços, investimentos adequados em infraestrutura, padrões adequados de qualidade de serviços e proteção ao consumidor.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A cooperação entre a ABAR e a WAREG busca promover o intercâmbio bilateral, estabelecendo um quadro de cooperação técnica, administrativa e institucional, especificamente a respeito da regulação econômica dos serviços públicos de água e de esgotamento sanitário.

Período de Vigência: Setembro de 2018 – Indefinido


4 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES é uma associação com fins não econômicos que reúne no seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A cooperação entre a ABAR e a ABES constitui na realização de mútua cooperação visando ações de divulgação e procedimentos de inscrição que permitam aos associados membros efetivos das entidades deste Acordo participar, em condições especiais, dos eventos de capacitação e atualização profissional promovidos pelos celebrantes. 

Período de vigência: Setembro de 2020 – Dezembro 2021


 

5 – Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas)

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) (link: https://www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas/) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade e tem como finalidade gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação.
Também atua como regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, na Zona Oeste do Rio, competência atribuída pela lei instituidora e pelo Decreto 33.767 de 6 de maio de 2011.

Âmbito do Acordo de Cooperação:

O Acordo tem por objeto a colaboração bilateral visando à troca de informações e experiências entre as partícipes, de interesse público e recíproco, a qual poderá ocorrer mediante:

  • Desenvolvimento de projetos e estudos
  • Participação em reuniões e câmaras técnicas
  • Intercâmbio de conteúdo técnico e da práxis regulatória
  • Formação, qualificação e especialização do corpo técnico
  • E quaisquer atividades que impliquem em melhorias na prática regulatória

Prazo de vigência: 18 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2024.


6 – Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos

O Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos (link: https://www.regulacao.com.br) é registrado no Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), atuando no desenvolvimento de estudos jurídicos, técnicas e propostas de melhoria da qualidade regulatória e da governança na área do saneamento básico.

Linhas de Pesquisa: Recursos hídricos, abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, que convergem para o mesmo objetivo, a qualidade regulatória e a governança desses serviços públicos.

Âmbito do Acordo de Cooperação:

  • Promover estudos técnicos/jurídicos, no âmbito regulatório, em especial nos temas relacionados com as linhas de pesquisa.
  • Promover a Especialização, a Capacitação e o Treinamento para os operadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, consultores de companhias de saneamento, pesquisadores, agências reguladoras e tribunais de contas atuando em saneamento.
  • Promover estudos e capacitações em educação ambiental para o saneamento básico e sustentabilidade.
  • Fomentar o intercâmbio de conhecimentos entre agentes reguladores nacionais e internacionais, em especial, entre os atores da América Latina, Caribe e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 Prazo de vigência: Indefinido