Contratação de energia em Chamada Pública de GD entra em consulta

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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir Consulta Pública para discutir critérios de contratação de energia proveniente de Chamada Pública de Geração Distribuída – GD. O objetivo é reduzir despesas de operação e manutenção nas redes de distribuição ou postergar investimentos por parte das distribuidoras. A proposta em consulta apresenta também modelo para Contrato de Geração Distribuída oriunda de Chamada Pública, nos termos do Decreto nº 5.163, de 2004.

Vale destacar que o processo em questão trata da Geração Distribuída nos termos do art. 14 do Decreto nº 5.163, de 2004. Portanto, não se confunde com a micro e minigeração distribuída a que se refere a Resolução Normativa nº 482, de 2012.

A minuta de Resolução submetida à apreciação da sociedade inclui parâmetros que devem ser usados para elaboração de uma análise de custo-benefício que demonstre os benefícios específicos que a GD a ser contratada terá, tais como: horizonte de estudo, taxa de desconto para cálculo do valor presente líquido, cenário base de referência, tipos de benefícios quantificáveis e forma de estimação dos custos de contratação.

Dessa forma, a contratação de GD por Chamada Pública poderia ser utilizada pelas distribuidoras tanto como uma opção de contratação para cumprir sua obrigação de ter seu mercado contratado em sua totalidade (Contrato de GD “Energético”) quanto reduzir despesas de operação e manutenção ou postergar investimentos para melhoria ou reforço da rede, desde que essa seja a alternativa de menor custo global (Contrato de GD para solução de questões técnicas).

Interessados devem enviar as contribuições entre 2/7 e 31/8/2021 para o e-mail cp040_2021@aneel.gov.br. Também será possível contribuir por meio de Audiência Pública em sessão virtual, que será realizada em 25/8/2021.

Para mais informações, acesse https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.