A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu na quarta-feira (29) consulta pública (CP060/2021) sobre proposta de consolidação dos atos normativos relativos ao tema “Procedimentos de Regulação Tarifária”. A minuta de resolução sugere uma nova estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), divididos em módulos e submódulos, sem alterações no conteúdo regulatório.
A consulta pública, aprovada na terça-feira (28) em reunião da diretoria colegiada, receberá contribuições até dia 12 de novembro pelo e-mail cp060_2021@aneel.gov.br. A proposta estará disponível no link www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Em seu voto, a diretora-relatora Elisa Bastos disse que “buscou-se manter a organização dos textos originais, facilitando a localização dos dispositivos normativos; e preservar a natureza do dispositivo original”.
