Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada

63

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou para o dia 23 de março o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social” no portal da Agência.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.