Consulta pública sobre concessão do Porto de Itajaí começa em 24/2

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A Antaq realizará, entre os dias 24 de fevereiro e 10 de abril, consulta e audiência públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí (SC). As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública estarão disponíveis aqui.

A concessão permitirá ao futuro concessionário a função de administração portuária (ou autoridade portuária) e de operador de contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura somam cerca de R$ 2,8 bilhões, que deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato – 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. Além dos investimentos em ativos novos, deverá ser indenizado à atual arrendatária o valor de mais de R$ 44,4 milhões, referente a ativos não amortizados/depreciados.

O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor presente das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo, é de R$ 7,8 bilhões. O valor de outorga, para servir de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. Contudo, não será admitida a formação de consórcio entre empresas armadoras e suas correspondentes controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação e à armazenagem de contêineres e de carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul (SC).

Haverá uma contribuição fixa, que será paga pela concessionária em 25 parcelas anuais no valor superior a R$ 35,8 milhões cada uma, a partir do 6º ano até o 30º ano de vigência do contrato. Além disso, a concessionária pagará uma contribuição variável, que corresponderá ao montante anual resultante da cobrança de R$ 52,57, por TEU, sobre a movimentação de contêineres realizada pela concessionária nas áreas afetas às operações. A concessionária deverá pagar, anualmente, à ANTAQ uma verba de fiscalização, no valor de R$ 734.421,00, durante toda a vigência do contrato.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições sobre essa consulta pública, que devem ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10 de abril, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em gov.br/antaq, não sendo aceitas participações enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia052022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ. As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da Agência.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.