A ANEEL aprovou na terça-feira (10/8) a abertura da Consulta Pública nº 047/2021 com objetivo de aprimorar a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Distribuição Brasília – NDB (antiga CEB). A distribuidora atende a cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.
A consulta também trata dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da distribuidora para o período de 2022 a 2026.
Para o diretor da ANEEL e relator do processo, Hélvio Guerra, “a ANEEL vem buscando desde o início do ano diversas medidas para a mitigação dos efeitos tarifários. A partir de um trabalho conjunto da Agência – com forte atuação das áreas técnicas – e da distribuidora, conseguimos atenuar significativamente os impactos no presente processo”.
A revisão proposta foi impactada, especialmente, pelos custos com encargos setoriais e aquisição de energia, com destaque para os contratos de compra bilaterais, atualizados pelo IGPM.
É importante destacar que os índices em consulta são preliminares e que os valores definitivos serão aprovados após análise das contribuições recebidas para entrarem em vigor a partir de 22 de outubro de 2021.
As contribuições à audiência deverão ser enviadas no período de 11 de agosto e 3 de setembro de 2021 para os e-mails abaixo, de acordo com os temas:
- Revisão Tarifária – cp047_2021rv@aneel.gov.br
- Estrutura Tarifária – cp047_2021et@aneel.gov.br
- Perdas Técnicas – cp047_2021pt@aneel.gov.br
- Indicadores de Continuidade – cp047_2021ic@aneel.gov.br
Haverá, ainda, uma sessão virtual para discutir o tema no dia 26 de agosto de 2021 com horário e recomendações quanto à participação a serem divulgados posteriormente.
As revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.
Mais informações sobre processos tarifários podem ser acessadas no link Entendendo a Tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor – disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.
