A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoveu nesta quinta-feira (9/9) a Audiência Pública nº 025/2021, que debateu a proposição de Resolução Normativa com a consolidação de normas das Regras de Comercialização, aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).
Presidida pelo diretor da Agência, Hélvio Guerra, a audiência foi transmitida virtualmente pelo canal do YouTube da ANEEL e contou com a contribuição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como resultado deste processo de consolidação, a Agência propõe revogar 9 atos totalmente e 5 parcialmente. Vale destacar que o tema em questão, indicado no item 68 da Agenda Regulatória da ANEEL 2021/2022, trata de atos sem alteração de mérito, tornando dispensáveis as etapas de Consulta Pública e Análise de Impacto Regulatório (AIR).
As apresentações e contribuições serão analisadas pela Agência antes da tomada de decisão a ser efetivamente aprovada em reunião pública da diretoria da ANEEL. A nota técnica nº 79/2021–SRM/ANEEL, que embasa a consolidação dos atos, está disponível aqui.
