Conselho de Orientação da Agepan realiza primeira reunião

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O Conselho de Orientação da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) realizou nesta terça-feira (1/6) sua primeira reunião ordinária, com a presença de todos os membros titulares. O colegiado é presidido pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo Mota, e integrado também pelo diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, na função de secretário-executivo, como membros natos, além dos nomeados pelo governador do Estado Eliane Salete Detoni Rocha, Rédel Furtado Neres e Ana Carolina Ali Garcia.

A reunião, na sede da Agência, encaminhou decisões administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho, que foi criado este ano, por meio da Lei nº 5.637, que alterou a lei de criação da Agepan. Com a atribuição de analisar, discutir e decidir matérias de competência da Autarquia, como o planejamento estratégico, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas, o colegiado deu início à preparação do Regimento Interno e da definição dos membros suplentes.

A oportunidade também serviu à apresentação de visão macro dos projetos em andamento inseridos na competência regulatória da Agepan e dos projetos em vias de implementação. São iniciativas do Governo Estadual que terão a Agência Reguladora inserida como órgão fiscalizador por se tratarem de concessões públicas. É o caso das rodovias MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436, que tiveram a autorização da empresa para elaborar os estudos técnicos aprovada esta semana pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada.

“A alteração da Lei sobre a criação e a atuação da Agepan trouxe essa importante inovação, que é o Conselho de Orientação. Assim como a sociedade civil tem um papel essencial na nossa atividade, tomando conhecimento, participando das consultas públicas, esse colegiado também é uma contribuição para um trabalho regulatório cada vez mais eficiente, voltado para o desenvolvimento socioeconômico com equilíbrio”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.