Conselho Consultivo de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária toma posse na terça (20)

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Os membros do Conselho Consultivo de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária tomam posse na terça-feira (20). A cerimônia será realizada às 9h30, na sede da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), em Vitória.

O Conselho foi instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 477/2008, que também criou a Arsi, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Estarão presentes, a secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Curitiba, e os diretores da Arsi, José Eduardo Pereira, Aloisio Ramaldes e Isabela Finamore Ferraz. Trata-se de um órgão de participação e representação da sociedade na agência.

Dentre as atribuições do Conselho estão: opinar sobre o programa de trabalho da Arsi; apreciar, em último grau de recurso, as matérias decididas pela Diretoria Colegiada; acompanhar as atividades da Arsi, verificando o adequado cumprimento de suas competências; apreciar relatórios periódicos de atividades da agência elaboradas pela Diretoria Colegiada; examinar críticas, denúncias e sugestões feitas pelos usuários e, com base nas informações, fazer proposições à Diretoria; tornar acessível ao público os seus atos normativos e decisões; opinar quanto aos critérios para fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas pertinentes; aconselhar a Diretoria Colegiada quanto às atividades de regulação, controle e fiscalização, dentre outras.

Para o diretor geral da Arsi, José Eduardo Pereira, o Conselho Consultivo é um importante instrumento de aconselhamento que está inserido na estrutura organizacional da Arsi como um órgão de direção superior. “Seu principal objetivo é buscar o alinhamento entre as ações desenvolvidas pela Agência e as necessidades da sociedade”, explicou.

Tomam posse como membros do Conselho, representantes da Sedurb; da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop); do Procon Estadual; dos municípios indicados pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo(Amunes); dos sindicatos que representem os trabalhadores de uma das atividades reguladas; da sociedade científica, indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Espírito Santo (CREA-ES); dos usuários, indicado pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes); e um membro de livre escolha do Governador do Estado.

Informações à imprensa:

Luisi Pessôa

Assessoria de Comunicação/Arsi

Tel: (27) 3322.8466/ r. 266

comunica@arsi.es.gov.br

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