Necessidade de grande volume de investimentos e o papel das agências regionais foram temas de painéis no primeiro dia do principal evento de regulação do País, que começou nesta quarta (10), em Foz do Iguaçu (PR).
O novo marco legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020, traz metas audaciosas para a universalização dos serviços no País, o que vai exigir um esforço de todos os entes públicos e reguladores para alcançar o índice de 99% da população com água e esgoto tratados até 2033. Segundo especialistas, serão necessários cerca de R$ 750 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos. Este tema ganhou debate em painéis no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e que iniciou nesta quarta, 10.11, em Foz do Iguaçu (PR).
Um dos painéis, Arranjos interfederativos no novo marco regulatório: qual o papel das agências intermunicipais e agências municipais?, contou com a participação de representantes de entidades de Norte ao Sul (Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina), que apresentaram as diferentes realidades e desafios locais.
Alexandro Oliveira, diretor-presidente da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá-MT), comenta que “a complementaridade entre agências traz força, mas também dificuldades. É preciso achar um ponto de equilíbrio na atuação dos entes de forma a não ferir competências e prerrogativas”. Ele acredita que a tendência será a criação de novas agências reguladoras, com caráter regional ou metropolitano, aptas a entenderem melhor as peculiaridades locais. Mas para isso as regiões precisam fazer estudos sobre viabilidade técnica e econômica que justifiquem a decisão.
Um exemplo foi a criação, em 2018, da Agesan (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do RS), que representa 18 municípios no entorno de Canoas, na Grande Porto Alegre (RS). “Os municípios estavam descontentes com uma regulação inacessível, pois precisavam de entendimento técnico sobre saneamento e não conseguiam alavancar os serviços. A solução foi criar uma agência intermunicipal para lhes dar apoio técnico e desenvolver estratégias regionalizadas, de forma a se empoderarem no debate com a concessionária estadual”, detalha Demetrius Jung Gonzales, diretor-geral da Agesan. “Precisamos nos unir regionalmente para resolver os problemas do saneamento e de outros serviços públicos”, recomendou.
ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS
Outro tema diretamente ligado à universalização do saneamento abordado nos painéis desta quarta-feira foi a atratividade de investimentos. O debate “Gestão da base de ativos regulatórios: análise, indenização e reversão nas concessões de saneamento” abordou, entre outras questões, o risco da constatação de prestadores de serviço sem capacidade de investimento e a definição dos métodos de cálculo das indenizações para casos de eventuais devoluções de ativos aos municípios.
A prestação de serviços de saneamento básico no Brasil está majoritariamente sob o controle de empresas vinculadas a prefeituras, o que resulta em mais de 2 mil empresas prestadoras que atuam sem o acompanhamento de agências reguladoras. A falta de regulação, nestes casos, sobre as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços prestados reforça a necessidade da adoção de metodologias, com indicadores de qualidade, inclusive para tornar o saneamento um negócio atrativo.
Governos federal, estaduais e municipais e empreendedores lidam com o período de adaptação às normas do novo marco do saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033. “Os agentes estão se acomodando”, explica, ao se referir ao contexto, o secretário executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Luiz Antônio Oliveira Júnior (Arsesp).
Somente as empresas que comprovarem condições de investir vão, depois de 2033, continuar atuando no mercado de saneamento. Além de minorar déficits e oferecer saúde e dignidade à população, a expectativa é de que a expansão do setor atraia investimentos e gere trabalho e renda, além de um crescimento sustentável.
“Foi uma discussão rica e entusiasmada, resultado de ótica madura sobre as perspectivas técnica, contábil e regulatória”, comentou um dos painelistas, Wagner Oliveira, líder do Projeto Infra-inteligente da Aegea, concessionária privada responsável pelo atendimento em saneamento de 21 milhões de pessoas, 10% da população brasileira. “A oportunidade de me sentar junto de pessoas com diferentes perspectivas me permitiu o acesso a entendimentos que trouxeram lógica complementar.”
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
