Congresso debaterá modernização tarifária do transporte público

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Foto: Rovena Rosa / Agencia Brasil

Em tempos de inflação crescente e cenário econômico dinâmico, com o governo federal apostando na atração de recursos para financiar investimentos em infraestrutura, o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR será oportunidade para debate sobre a principal fonte de renda dos concessionários de serviços de transporte urbano de passageiros, a tarifa, e também sobre os acordos que regem a relação entre o poder público e os empreendedores do setor, os contratos.

O evento, previsto para os dias 10 a 12 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), é promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) a cada dois anos e, nesta edição, será exclusivamente presencial, com a adoção de protocolo preventivo contra a covid-19.

A agenda da tarde do segundo dia do evento, a quinta-feira, 11, traz dois painéis em que os debates terão relação direta com a viabilidade financeira das concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos. Depois da apresentação oral de trabalhos técnicos, que começará às 8h e seguirá até o fim da manhã, às 14h três painelistas e um moderador abordarão o tema Estruturas Tarifárias no Setor de Transportes. Este será o segundo de um total de cinco painéis que a organização do Congresso ABAR reservou para análise e discussões da realidade do transporte e da logística no Brasil – o mesmo tema também estará sob foco em outras duas palestras.

CUSTOS, MODERNIZAÇÃO E REAJUSTE TARIFÁRIO

O primeiro painel do dia reunirá Bruno Pinheiro, superintendente de Regulação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Jean Mafra dos Reis, especialista em regulação em serviços de transportes terrestres na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); e Carlos Eduardo Veras, gerente de Gestão Econômico-Financeira da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária também na ANTT. O responsável pela moderação do debate será Victor Hugo Pereira, outro especialista em regulação em serviços de transportes terrestres da ANTT.

A expectativa é de que as discussões no painel das 14h tratem de aspectos regulatórios e conceituais que caracterizam as políticas tarifárias do sistema de transportes, entre os quais a modicidade tarifária. “Parte da receita precisa ser destinada ao abatimento no preço que se cobra do usuário, como previsto na Lei nº 8.987”, comenta Thertison Teixeira de Oliveira, que é subsecretário-executivo da CTTrans (Câmara Técnica de Transportes e Logística) da ABAR e assessor da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional da ANTT.

Essa norma federal, sancionada em fevereiro de 1995, é referência sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. “Portanto, é de se esperar que os painelistas dedicarão tempo das suas falas à modernização tarifária, à estruturação dos custos e ao reajuste tarifário”, adianta.

Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil

ATRATIVIDADE PARA INVESTIMENTOS

A partir das 16h15, no painel Modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Urbano Coletivo, outros três painelistas estarão juntos para trocar ideias e opiniões sobre aspectos relacionados à sustentabilidade, à matriz de risco, à simplificação dos acordos que regem a relação entre poder público e investidores. “Será, basicamente, uma oportunidade levantar questões que têm a ver com a atratividade das oportunidades de negócios entre o governo e o setor privado”, antecipa o subsecretário-executivo da CTTrans. É possível prever análise sobre o modo como os empreendedores do transporte de passageiros nas cidades lidam com as contingências, já que esse ramo de negócios é dos mais afetados pela pandemia do coronavírus.

A mesa do painel das 16h reunirá o moderador Edinailton Silva Rodrigues, Especialista em Regulação da ANTT, e, como painelistas, Breno Zaban, advogado no Ministério das Minas e Energia com experiência no tema modernização de contratos sob o ponto de vista do poder público; Ronaldo José de Andrade, especialista em Direito Administrativo e procurador da Prefeitura de São José dos Campos; e, por fim, Pedro H S Campos, também conhecido como Pedro Somma, diretor-executivo da Quicko, startup brasileira de mobilidade responsável pela oferta de um aplicativo de mobilidade inteligente. No mês passado, setembro, essa empresa lançou a Campanha #juntosnocorre para destacar a relação das pessoas com o transporte público.

PROGRAMAÇÃO – 11/11, quinta-feira

Transporte e Logística

8h – 12h: Apresentação oral de trabalhos técnicos

14h – 16h: Painel “Estruturas Tarifárias no Setor de Transportes”

16h15 – 18h: Painel “Modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Urbano Coletivo”

SERVIÇO

  • XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
  • Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
  • Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)

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