Congresso: autonomia das agências e biometano estarão em pauta

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Público participa de painéis de debate no XI Congresso ABAR (Maceió, 2019) / Foto: ABAR

Nos debates sobre petróleo e gás no dia de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, 12 de novembro, serão abordados temas que, nos próximos anos, ganharão a atenção das autoridades e conquistarão espaço nos meios de comunicação: a autonomia das agências reguladoras estaduais e o aproveitamento do biometano canalizado. O Congresso, iniciativa bianual da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), será exclusivamente presencial, com início em 10 de novembro, e deverá reunir, sob a proteção de medidas preventivas contra a convid-19, 1 mil participantes em Foz do Iguaçu (PR).

A ABAR, instituição que representa 59 agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais, atua para incentivar o diálogo e buscar a harmonia entre as partes atuantes nos diferentes setores da infraestrutura no Brasil. E o Congresso, especificamente na área de Petróleo e Gás, será oportunidade para a exposição de ideias e pontos de vista diversos, a fim de que governos, reguladores, concessionárias e consumidores cumpram seus papéis, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas de regulação, mantendo relação que faça perdurar a qualidade na prestação do serviço, com viabilidade financeira, mediante a cobrança de tarifas módicas.

TENTATIVAS DE CONTROLE DO REGULADOR

Às 14h da sexta-feira, 12 de novembro, debatedores analisarão as dificuldades para o acompanhamento das concessões de serviços públicos nas unidades da federação. No painel Autonomia das Agências Reguladoras Estaduais, especialistas vão avaliar o desempenho dessas instituições ante contexto sob influência da Lei de Liberdade Econômica e da Lei de Abuso de Autoridade. “Há casos de tentativas de controle, com a adoção de normas que preveem a aprovação de atos de regulação pelo poder concedente e a aplicação de penalidades contra o regulador”, comenta Tiago Acquaviva, o secretário executivo da CTGás (Câmara Técnica de Petróleo e Gás) da ABAR e gerente de Regulação de Gás Canalizado na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo).

Com as privatizações, na Década de 1990, o poder público criou, a fim de garantir equidade na relação entre consumidores, concedentes e concessionárias, as agências de regulação. Essas instituições, para seu bom funcionamento, dependem de autonomia financeira, administrativa e operacional e são casos do quanto é importante a valorização do quadro técnico – é de se esperar que, durante o painel, os participantes considerem as eventuais consequências da reforma administrativa sobre a regulação. “Os movimentos em curso no Brasil seguem o caminho inverso daquilo que se vê no mundo, na Europa especialmente, onde ganham força os instrumentos que a sociedade adota para acompanhamento da prestação dos serviços”, diz Acquaviva.

Os painelistas que debaterão sobre a autonomia das agências reguladoras estaduais são Zevi Kann, engenheiro eletricista e sócio da sócio da Zenergas Consultoria Empresarial em Energia e Regulação; Douglas Santos, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe); Marnio Graciosa, gerente de Regulação da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina); e Paula Campos, VP Sudeste e coordenadota da CTGás da ABAR e diretora da Arsesp. A moderação estará a cargo de Maria Eugenia Trindade, subsecretária da CTGás da ABAR.

Planta de biogás / Foto: BNDES

BIOMASSA, BIOENERGIA, SUSTENTABILIDADE

O último dos painéis sobre petróleo e gás do XII Congresso ABAR, às 16h15 da sexta-feira, debaterá uma promissora fonte de energia: o biometano canalizado. A difusão do uso dessa alternativa renovável sinaliza a possibilidade da redução nos custos de produção, com o uso da biomassa, e menos impactos negativos ao meio ambiente. A ABAR, em parceria com o governo britânico, por meio do Programa BEP (Programa de Energia para o Brasil), oferece capacitação específica para a regulação do uso desse biocombustível, com foco em um guia regulatório.

No noroeste do Estado de São Paulo, o biometano dá suporte a um projeto que busca a criação de cidades sustentáveis. A matéria-prima para a produção desse biocombustível na região é um coproduto do etanol e do açúcar, o bagaço de cana, fonte que independe das variações de câmbio e da instabilidade do mercado internacional. O potencial dessa alternativa de combustível suscita inclusive comparações com a reserva de petróleo disponível sob as profundezas da plataforma continental brasileira: na região, o biometano ganhou o apelido de Pré Sal Caipira.

Os palestrantes no painel serão Leidiane Mariani, engenheira ambiental que atua no BEP; Roberta Arakaki, head de Direito Regulatório de Energia do escritório Da Fonte Advogados; Marcelo Ladeira Moreira da Costa, superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Regina França, diretora técnica da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe); Alexandre Jung, gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do RS); e Paula Campos.

“Depois da filtragem, o biocombustível resultante do aproveitamento de resíduos sólidos, inclusive de aterros sanitários, se torna um gás comum, com especificações bem semelhantes ao gás natural, inclusive com possibilidade de transporte por meio do uso de um mesmo duto”, explica o secretário executivo da CTGás, Tiago Acquaviva, que atuará como moderador no painel sobre a viabilidade do uso do biometano. “Essa é uma alternativa viável para a produção de energia, proveniente de material orgânico, uma novidade muito bem-vinda, inclusive porque colabora para a redução na emissão dos gases do efeito estufa”, conclui.

PROGRAMAÇÃO – 12/11, sexta-feira

Petróleo e Gás

8h – 12h: Apresentação oral de trabalhos técnicos

14h –16h: Painel “Autonomia das Agências Reguladoras Estaduais”

16h15 – 18h: Painel “O Biometano nos serviços locais de gás canalizado”

SERVIÇO

  • XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
  • Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
  • Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)

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