O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 4/11, em sessões remotas consecutivas da Câmara e do Senado, quatro projetos de lei que remanejam recursos para empresas de energia e atividades afins, além de outras proposições que liberam quase R$ 30 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo.
Os projetos de remanejamento de recursos para o setor de energia foram relatados, no Senado, pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou voto favorável à aprovação das proposições na forma proposta pelo Poder Executivo.
O PLN 26/2020 abre crédito especial para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior parte dos recursos vai para a Infraero, R$ 73,93 milhões, e se destina ao pagamento de despesas com obras nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Essas obras foram executadas pelas concessionárias e devem ser ressarcidas pela Infraero. A Codern, por sua vez, solicitou alteração na programação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. Esse recurso vai para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió.
Já o PLN 27/2020 destina crédito suplementar de R$ 502,57 milhões para as companhias docas de diversos estados, para a Infraero e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). As solicitações foram feitas pelos ministérios da Infraestrutura e da Defesa, visando ajustar as programações orçamentárias das empresas, reforçando as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2020.
As empresas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura solicitaram a maior parte dos recursos, R$ 502,31 milhões, a serem distribuídos entre companhias docas de diversos estados. À Infraero, coube uma suplementação de R$ 470,66 milhões, destinados, entre outros projetos, à adequação dos aeroportos de São Paulo/Congonhas, Foz do Iguaçu/Cataratas (PR), Macapá, Rio de Janeiro/Santos Dumont, Campinas/ Viracopos (SP), além da ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC). O crédito da Emgepron, no valor de R$ 256,77 mil, será destinado à manutenção da infraestrutura da empresa para melhorar a execução de suas atividades operacionais.
Crédito suplementar para estatais federais
Vinte empresas estatais foram beneficiadas pelo PLN 32/2020, que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões para investimentos em estatais federais. A Eletronuclear ficará com a maior parte do crédito suplementar, quase R$ 744 milhões (76% do total) repassados por sua controladora, a Eletrobras Holding. O dinheiro será usado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3. Com a segunda maior parcela, a Eletronorte receberá R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão — para isso haverá cancelamento de dotações em igual montante. Outras 18 estatais dividirão os restantes R$ 123,6 milhões (13%).
Já o PLN 34/2020 destina R$ 24,3 milhões para investimentos de três estatais federais. A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) poderá usar R$ 1,84 milhão na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC). Os investimentos serão feitos por meio da geração própria de recursos.
A Transpetro Bel 09 (Transbel) deverá gastar R$ 7,5 milhões no arrendamento de área para movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e gás no porto de Belém. Os investimentos também serão feitos por meio da geração própria de recursos.
Por sua vez, a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT) destinará R$ 15 milhões para ampliação, melhoria e manutenção de sistemas. A maior parte virá da geração própria de recursos (R$ 11 milhões), mas haverá cancelamento de dotações (R$ 3,9 milhões).
