Carta de Florianópolis fortalece o trabalho das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico

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Entre os dias 12 e 13 de novembro foi realizado o 1º ENARMIS – Encontro Nacional de Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, em Florianópolis. Promovido pela Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), em parceria com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e a Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (AGIR).

O objetivo do 1º ENARMIS foi promover o fortalecimento institucional, discutir temas de interesse dos gestores do setor de saneamento básico e proporcionar oportunidade para troca de informações e de experiências entre agências reguladoras municipais e intermunicipais de todo o país. O evento abordou diversos temas voltados à regulação dos serviços de saneamento básico.

O evento teve como resultado final a Carta de Florianópolis, que entre outras ponderações, fortalece o trabalho das agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento básico, principalmente quanto à “titularidade das competências em matéria de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões”.

A Carta de Florianópolis destaca, ainda, o reconhecimento da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, como a entidade representativa das agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento.

A palestra que deu início às atividades foi do Presidente da ABAR, Sr. Fabio Augusto Alho da Costa, que apresentou os “Avanços e Dificuldades da Regulação do Saneamento no Brasil”. O Consultor Jurídico da ASSEMAE, Sr. Ivo Teixeira Gico Junior, explanou sobre “Os Serviços de Saneamento e as Diretrizes Regulatórias”. Em seguida o professor do Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa, Rui Cunha Marques, apresentou a “Governança Regulatória” e por fim, o Coordenador Jurídico da ARIS, Sr. Magnus Caramori, falou sobre a “Regulação em Regiões Metropolitanas”.

O Diretor Técnico-Operacional da ARES-PCJ, Carlos Roberto Gravina, apresentou o processo de fiscalização e monitoramento das condições da prestação do serviço de saneamento básico, nos municípios associados à entidade.

Estavam presentes também, o Diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi; o Presidente da ABAR, Fábio Augusto Alho da Costa; o Diretor da ARIS Florianópolis, Adir Faccio; o Diretor da AGIR Blumenau, Heinrich Luiz Pasold e mais de 80 pessoas representando Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento de todo ao país.