Câmara vota às pressas a regulamentação de Agência

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou ontem o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (AMAES). O projeto entrou em votação sem ter sido discutido antecipadamente com os parlamentares, em uma manobra semelhante à adotada no dia em que a criação da Agência e a privatização da companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) foram sancionadas.

Únicos a votarem contra o projeto, os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Lúdio Cabral (PT) reclamaram que não tiveram acesso à íntegra do projeto antes de proferir o voto. “Nós só pudemos folhear rapidamente o projeto antes de assinar o pedido de urgência, mas não deu tempo de conhecê-lo na íntegra. O correto seria que todos tivéssemos uma cópia do documento, mas isso nunca é disponibilizado”, salientou Toninho de Souza.

O vereador criticou a atitude do prefeito Chico Galindo (PTB) de conceder à iniciativa privada serviços de diversas áreas e sugeriu que ele entregue o cargo, “já que não consegue solucionar os problemas da cidade”. “Ele está tentando fugir da responsabilidade e entregar os problemas nas mãos da iniciativa privada”, disse.

O vereador Lúdio Cabral ironizou a rapidez com a qual o projeto foi aprovado pelas comissões da Casa, que emitiram pareceres orais momentos antes da votação final.

O parlamentar solicitou cópia da mensagem para analisar detalhes do projeto, já que, segundo ele, teve apenas alguns segundos para avaliá-lo antes da votação. Mesmo assim, posicionou-se totalmente contrário ao seu conteúdo. Para ele, a aprovação do projeto reforça o processo de dilapidação do patrimônio público do município, por meio da privatização do saneamento.

“O conteúdo da Lei Complementar votada em setembro e o desse projeto representa uma piada de muito mau gosto para a população da nossa cidade, pois a agência não terá capacidade de regular nada. Apenas dirá ‘amém’ à empresa concessionária que o prefeito Chico Galindo quer contratar”, disse, na Tribuna.

Os vereadores também criticaram a estrutura da Agência, a qual consideraram “pesada”. Segundo Lúdio, a Agência conta somente com cargos de direção e o diretor-presidente receberá salário equivalente a de um secretário municipal, que hoje é de R$ 9.288. “A estrutura é muito pesada e custará caro para não ter praticamente nenhuma função”, avaliou Toninho de Souza.

A íntegra do projeto também não foi disponibilizada à imprensa, porém, segundo informações repassadas extraoficialmente por vereadores e pelo procurador-geral do município, Fernando Biral, a Amaes contará ainda com um diretor administrativo, um diretor financeiro, que receberá salário de R$ 7.200 cada, um gerente financeiro, dois secretários que receberão R$ 2 mil, um ouvidor e um assessor jurídico, além de técnicos e um motorista, que receberá de R$ 800 mensais.

Fonte: RENATA NEVES – Diário de Cuiabá